Açoriano Oriental
Governo dos Açores diz que obra na Lagoa do Fogo respeita "área protegida"

O Governo dos Açores disse que a intervenção no miradouro da Lagoa do Fogo, em São Miguel, foi concebida "na perspetiva de gestão e conservação da área protegida" de um dos 'ex-libris' naturais e paisagísticos da região.

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Foto: Eduardo Resendes
Autor: Lusa/AO Online

O PCP/Açores tinha pedido "informações com urgência" ao Governo açoriano sobre o estudo e o projeto de impacto ambiental de requalificação do miradouro da Lagoa do Fogo, sublinhando que o documento mereceu contestação, por exemplo, de organizações ambientais.

"Trata-se de uma intervenção concebida na perspetiva de gestão e conservação da área protegida, com o objetivo de harmonizar a presença dos visitantes com a preservação do património natural e, simultaneamente, proporcionar uma experiência singular de visitação a um dos 'ex-libris' naturais e paisagísticos da ilha de São Miguel e dos Açores", sublinha um esclarecimento enviado posteriormente às redações pela Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.

A tutela rejeita, assim, "por completo, a afirmação de que as organizações não governamentais de ambiente só tiveram conhecimento das mesmas dois dias antes da apresentação do estudo prévio do projeto".

Segundo o executivo açoriano, "as propostas de intervenção para a Reserva Natural da Lagoa do Fogo foram apresentadas ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) no dia 12 de abril de 2018, em reunião especialmente dedicada à análise das pressões humanas em áreas protegidas abertas à visitação, incluindo a apreciação e emissão de parecer sobre as correspondentes propostas de intervenção e regulamentação".

Entretanto, e segundo explica ainda o Governo Regional, "foi executada a parte referente à zona de estacionamento de viaturas e a intervenção na estrada regional, já concluída", tendo sido "encomendada a elaboração do projeto para a intervenção na zona do miradouro, em linha com a solução apresentada no CRADS".

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo sublinha também que, e "dando cumprimento ao que fora assumido com os parceiros", o "Governo Regional disponibilizou o estudo prévio do projeto para a respetiva análise e parecer e promoveu a sua apresentação pública em 23 de novembro, de forma a receber contributos para serem ponderados no projeto final".

É também reiterado pelo Governo dos Açores que "os principais objetivos das intervenções passam por disciplinar a presença dos visitantes, melhorando e ordenando a fruição do local, controlando o acesso às cumeeiras e ao trilho, e evitando o condicionamento da estrada regional".

"É, pois, falso afirmar que não foram estudadas medidas de controlo do número de visitantes, já que o projeto contempla uma zona de apoio aos mesmos, tendo este espaço sido concebido com o objetivo de disciplinar a entrada no trilho da Lagoa do Fogo, que se passa a fazer-se unicamente através desta zona, permitindo que haja uma gestão e controlo dos acessos mais eficaz, nomeadamente com condições para implementar a limitação do número de utilizadores do trilho, com referência aos respetivos limites de carga", frisa ainda o texto.


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