“Tendo em conta o bom estado das finanças públicas na Região Autónoma dos Açores, temos ganhos pelo facto de a dívida que era gerida pela Saudaçor ser internalizada na dívida da administração pública, ganhos financeiros substanciais”, adiantou, em declarações aos jornalistas.

Rui Luís falava à margem de uma audição na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos do parlamento açoriano, que demorou cerca de três horas, em Angra do Heroísmo.

Os deputados da oposição (PPM, PCP, CDS-PP, PSD e BE) questionaram o secretário regional sobre os motivos e sobre os estudos que suportam a já anunciada decisão de extinção da Saudaçor, em 2019, lembrando que a medida já tinha sido proposta por partidos da oposição e rejeitada no parlamento açoriano, onde o PS tem maioria absoluta.

Segundo Rui Luís, a decisão resultou de uma “análise aprofundada” a todo o setor público empresarial nos Açores, mas não foi tomada por má gestão da empresa.

“Estamos a falar de 15 anos onde houve um trabalho com resultados muito positivos, onde efetivamente a gestão central da dívida do Serviço Regional de Saúde teve poupanças consideráveis e, portanto, o Governo Regional considerou que agora é que era o momento, dentro da reestruturação global do Setor Público Empresarial, de fazer a extinção da Saudaçor”, frisou, alegando que o nível de “maturidade” da empresa o permite fazer.

Quando foi criada em 2003, a Saudaçor contraiu um empréstimo de 80 milhões de euros e atualmente tem uma dívida de 640 milhões de euros, resultante da transformação da dívida comercial vencida dos hospitais em dívida financeira.

O secretário regional da Saúde disse que a centralização da dívida dos hospitais na Saudaçor teve benefícios e a centralização na administração pública regional terá ainda mais ganhos.

“A semana passada tivemos uma operação no mercado obrigacionista de cerca de 65 milhões de um empréstimo para refinanciamento das dívidas da Saudaçor. Sabendo o mercado que a empresa iria ser extinta e que esta dívida passaria a ser gerida pela administração regional, tivemos uma diminuição substancial da taxa de juro que para esse valor de empréstimo gera uma poupança de cerca de 1,8 milhões de euros anuais”, apontou.

Os deputados da oposição criticaram o “subfinanciamento” do Serviço Regional de Saúde, mas Rui Luís salientou que entre 2012 e 2017 houve um aumento de financiamento de “quase 83 milhões de euros”.

O governante garantiu que a dívida, as funções e os funcionários da empresa pública seriam internalizados na administração regional, acrescentando que a extinção seria feita por decreto legislativo regional, por isso, os deputados teriam mais tarde oportunidade de discutir esse processo.

A reunião da comissão de inquérito ficou ainda marcada por uma troca de acusações mais exaltada entre os deputados Paulo Estêvão (PPM) e Francisco César (PS).

Paulo Estêvão colocava questões ao secretário regional Saúde, no arranque dos trabalhos, quando os deputados da bancada socialista, em aparte, defenderam que a extinção da Saudaçor não se enquadrava no âmbito daquela comissão.

O deputado monárquico encarou as intervenções dos socialistas como uma tentativa de “censura” e dirigiu-se a Francisco César dizendo que não pode fazer tudo o que quer “por ser filho de quem é”.

O socialista, filho do anterior presidente do Governo Regional Carlos César, disse que não admitia esse tipo de acusações, sublinhando que foi eleito com mais de 2.000 votos, ao contrário de Paulo Estêvão que teve apenas 80.

Seguiram-se várias interpelações sobre a condução dos trabalhos, durante mais de 30 minutos, com o presidente da comissão, João Bruto da Costa (PSD), a considerar que a extinção da Saudaçor se enquadrava no âmbito da inquirição.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos, requerida por CDS-PP, PSD e PPM, e criada em fevereiro de 2018, iniciou audições esta segunda-feira com a presidente da Saudaçor.