"Aquilo que se pretende é aumentar a exigência, a transparência e a capacidade de obtenção de resultados, mediante um conjunto de indicadores financeiros que estão aí referidos, que têm de ser cumpridos e que serão exigidos pelo Governo dos Açores", adiantou Berto Messias, em declarações aos jornalistas, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo, reunido na passada quarta-feira.

Segundo o governante, a medida abrange todas as empresas do setor público empresarial regional, incluindo os hospitais.

As orientações globais incluem a definição de diretrizes para o equilíbrio económico e financeiro, a racionalidade empresarial, a otimização permanente dos níveis de economia, a eficiência e a eficácia ou a qualidade e segurança do serviço prestado, mas serão dadas também orientações específicas de gestão, como o prazo médio de pagamento a fornecedores, os resultados ou a rentabilidade e crescimento, a política de recursos humanos ou o equilíbrio nos gastos operacionais.

"Não é uma mera recomendação ou uma mera declaração de princípios, é a definição de um conjunto de medidas que têm que ser cumpridas pelas empresas do setor público empresarial regional", sublinhou Berto Messias.

Questionado sobre as críticas à falta de transparência do Governo Regional por parte de partidos da oposição e associações empresariais, o secretário regional disse que essas acusações "não correspondem à realidade" e que o executivo açoriano está sujeito a regras de prestação de contas "cada vez mais apertadas".

"Os partidos que dizem isto dizem-no no âmbito de algumas circunstâncias político-partidárias, mas depois não conseguem comprovar de forma concreta em que é que se baseia essa falta de transparência. Noutro casos, temos também algum desconhecimento", adiantou, acrescentando que o Governo Regional "gosta de ser escrutinado e confrontado".

O Conselho de Governo aprovou também a criação de uma Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar, com o objetivo de reforçar a articulação de posições entre os diferentes departamentos do executivo e acompanhar as políticas ligadas ao mar.

Segundo Berto Messias, os assuntos do mar "têm uma relevância muito grande para a região" e merecem um "acompanhamento permanente, muito informado e presente".

"O Governo dos Açores não tem dúvida de uma coisa: os principais beneficiários das mais-valias do mar dos Açores têm que ser os açorianos. Isso para nós é inquestionável", salientou, lamentando que o anterior Governo da República tenha desenvolvido uma lei que não reconhece as competências de gestão partilhada da região nesta matéria.

O executivo açoriano decidiu ainda criar uma estrutura de missão para o Gabinete Representação da Região Autónoma dos Açores, em Bruxelas.

O órgão será composto por um coordenador e um vogal, que terão até ao final de 2018 para definir o modelo organizativo e de funcionamento daquele espaço.

O Conselho de Governo aprovou a atualização das taxas de emissão de licenças a operadores marítimo-turísticos, que passa a isentar os operadores de pesca turismo.

Foi ainda fixado em quatro meses, após a emissão da licença de construção pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, o prazo para o início das obras de demolição e reformulação das galerias comerciais da Calheta de Pêro de Teive, com vista a acelerar a requalificação daquela zona.

O Governo Regional autorizou também o lançamento de um concurso público para a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, em horário noturno e fim de semana, na ilha de São Miguel, por 1,6 milhões de euros, bem como o concurso público para o fornecimento de equipamentos frigoríficos e melhoramento do Matadouro de São Miguel, por 1,5 milhões de euros.