Num comunicado sobre a reforma da PAC 2014-2020, aprovada hoje pelo Parlamento Europeu (PE), o ministério da Agricultura e do Mar (MAM) refere que "no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, Portugal consegue pela primeira vez (...) nas ajudas diretas uma aproximação parcial aos restantes Estados Membros passando dos atuais 186 euros/ha para os cerca de 200 euros/ha até 2020".

Em relação ao Desenvolvimento Rural, o MAM considera que com a reforma da PAC "Portugal terá em preços correntes 4,057 mil milhões de euros (inclui um envelope de 500 milhões de euros isento de cofinanciamento)".

A nova PAC, aprovada pelo PE em Estrasburgo, será aprovada formalmente a 16 de dezembro em Bruxelas pelo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

O MAM recorda ainda que nas negociações, "Portugal conseguiu um maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos agricultores, evitando as perdas temidas inicialmente para alguns setores, nomeadamente através da possibilidade de introdução de um mecanismo de travão às perdas de 30% ao nível de cada agricultor e garantindo que todos os agricultores recebem um pagamento mínimo indicativo de 60% da média nacional por hectare".

"No Desenvolvimento Rural destacamos o apoio ao regadio, fundamental para Portugal, abrindo a possibilidade de apoio a novos regadios, a existência clara de incentivos aos investimentos das Organizações de Produtores no caso de aumento de escala e fusões e a criação de um sistema de seguros de colheita com financiamento comunitário, mais universal, mais abrangente e financeiramente sustentável", refere ainda o MAM no comunicado.

A aprovação formal da nova PAC a 16 de dezembro, bem como a das medidas de transição, irá permitir a Portugal, "pela primeira vez na história, começar em 2014 com um novo quadro comunitário e um novo Programa de Desenvolvimento Rural sem hiatos entre quadros”, afirma o o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque no comunicado.