“O Governo Regional defende que o Orçamento da Região para 2022 é a proposta certa para ultrapassar as incertezas e as dificuldades de hoje e para conseguirmos alcançar as bases de estabilidade social e económica, concretizando os objetivos assumidos para com os madeirenses”, afirmou Rogério Gouveia.

O governante falava na Assembleia Legislativa da Madeira, na abertura da discussão na generalidade das propostas de Orçamento Regional (OR), na ordem dos 1.125 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento – PIDDAR 2022, em que estão inscritos 764 milhões de euros.

O plenário contou com a presença de todos os elementos do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP e presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O responsável pelas Finanças recordou que esta é “a maior proposta orçamental de sempre” na Madeira e considerou que, “num cenário de elevada incerteza e ainda fragilidade económica, apresenta uma estratégia sólida e coerente para mitigar os impactos da crise pandémica sem precedentes”.

Rogério Gouveia apontou que este orçamento foi elaborado em condições diferentes dos anteriores, na sequência da “indefinição política nacional” (perante o chumbo do Orçamento do Estado e a dissolução da Assembleia da República), a qual acaba por dar “uma margem de manobra mais estrita”, não estando ainda definida, “com segurança, a totalidade dos meios de que a região irá dispor para o próximo ano”.

O titular da pasta referiu que a proposta orçamental para o próximo ano prevê menos transferências do Estado, “numa redução superior a 16 milhões de euros” dos Fundos de Solidariedade e Coesão Social.

Num contexto de crescimento significativo das despesas correntes, realçou, “as transferências do Estado para as regiões autónomas registam uma redução severa, em claro contraciclo com as necessidades de recuperação das economias no pós-pandemia” da covid-19.

No seu entender, esta situação evidencia uma “contínua desresponsabilização e falta de solidariedade do Estado”.

Entre outros aspetos, o secretário regional mencionou que, por influência da pandemia, há uma redução de 200 milhões na arrecadação de impostos e, pelo sétimo ano consecutivo, o Governo Regional aposta na decréscimo da carga fiscal, “devolvendo mais de nove milhões de euros às famílias” no próximo ano.

“Na Madeira, todos os contribuintes que pagam IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular] irão ver a sua fatura fiscal diminuir em 2022”, vincou.

O desagravamento fiscal para as empresas também que terá “um impacto negativo nas receitas da região estimado em 16,3 milhões de euros”, o que, sublinhou, evidencia que o Orçamento Regional “constitui um esforço máximo de ajuda às empresas e ao emprego”.

O secretário regional salientou que as infraestruturas e a economia “são as granes áreas do investimento a realizar, suportado, sobretudo, por recursos e receitas próprias da região, numa percentagem superior a 46% e 35% suportado pelos fundos comunitários”.

“Mais uma vez, fica o esforço nacional muito além daquilo que seria desejável, com uma parcela que não chega a 20%”, complementou, opinando que “o Estado apenas olha para o território continental”.

Rogério Gouveia indicou que o Orçamento Regional também “exprime as preocupações sociais” e espelha “investimentos prioritários de apoio à infância, aos jovens, aos idosos e às famílias”.

O Governo Regional, disse, renova com o documento o seu desígnio de “afirmação da Madeira como um terra socialmente coesa”, e “tem prioridades políticas bem definidas e particular empenho no aproveitamento dos fundos comunitários”, encarando os apoios da União Europeia, entre os quais o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como “uma oportunidade sem precedentes”.

O executivo tem como “grandes prioridades” na gestão no próximo ano uma “política orçamental sólida e credível, que não esquece a revitalização do mercado de trabalho, a solidariedade social e não esquece nenhum madeirense nem porto-santense”, concluiu.