"Não abdicamos, contudo, de reafirmar e insistir na defesa de um reforço ou definição de medidas específicas nesta fase, junto do Estado-membro [o Governo da República] e das instâncias comunitárias", disse o secretário regional da Agricultura e Ambiente.

Neto Viveiros, que falava no parlamento dos Açores, na Horta, manifestou, porém, confiança na situação do setor, após uma década de uma política "cautelar" de investimento público direcionado para "as competências" dos agricultores, as infraestruturas de apoio à produção e os incentivos à modernização das explorações e das unidades transformadoras, que “mereceram a adesão dinâmica" dos empresários.

"É uma política que vamos prosseguir e reforçar", disse Neto Viveiros, acrescentando: "Estamos convictos da capacidade instalada no setor e na competência dos nossos empresários agrícolas e industriais, demonstrada, de resto, pela boa 'performance' no cenário de semiliberalização em que já operam".

Em relação a 2015, e a "título de exemplo", apontou que estão garantidas 3.725 horas de formação a 1.178 agricultores, num investimento de 226 mil euros.

Por outro lado, lembrou que foi revisto o programa europeu para o apoio à produção nas ultraperiferias, o POSEI, que "permitiu a criação de mecanismos estimuladores da produção e o reforço em quase dois milhões de euros do prémio aos produtores de leite", medida que passa a ter uma dotação de 21 milhões de euros anuais.

O POSEI será, assim, em 2015, "um contributo positivo" para o aumento da competitividade do setor, afirmou Neto Viveiros.

No entanto, vincou que "não há uma medida única para combater os possíveis efeitos do fim do regime das quotas".

"É através de várias medidas públicas, executadas em conjunto e no âmbito de uma estratégia transversal, englobando a comercialização, que capacitamos os nossos agricultores e a nossa indústria a vencer este desafio", afirmou, apontando investimentos feitos nos últimos anos nas diversas áreas.

Em resposta a uma intervenção do PSD, o secretário regional sublinhou ainda que houve amplo consenso na região na revisão do POSEI, tendo sido enviada para Bruxelas uma proposta, já aprovada, que recolheu contributos de todas as associações do setor.

No que toca ao ambiente, e na sequência de uma pergunta do BE, Neto Viveiros revelou que o novo plano regional de tratamento de resíduos estará em consulta pública a 09 de dezembro e que a proposta continua a contemplar a valorização energética em duas ilhas, pelo que serão construídas as incineradoras já anunciadas de São Miguel e Terceira.

Neto Viveiros falava durante o debate parlamentar do Plano e Orçamento dos Açores para 2015.