”As lagoas Branca, Negra, Comprida, Funda e das Patas são classificadas como de utilização protegida, atendendo às suas utilizações atuais e previsíveis, mas também à necessidade de salvaguardar os seus valores ecológicos”, lê-se no comunicado hoje divulgado a propósito do Conselho do Governo dos Açores, que se reuniu na terça-feira à noite em Santa Cruz das Flores.

Quanto às lagoas da Lomba e Rasa, são classificadas “como de utilização condicionada, atendendo aos condicionamentos naturais, que aconselham a imposição de restrições às atividades secundárias, nomeadamente por apresentarem uma superfície reduzida”.

Segundo o Conselho do Governo, este plano “visa a concretização de um modelo de ordenamento que garanta a salvaguarda da integridade paisagística das bacias hidrográficas das lagoas, através da compatibilização dos usos e atividades com a proteção, valorização e requalificação ambiental das lagoas, nomeadamente ao nível da qualidade das águas”.

Na reunião de terça-feira, o Conselho do Governo dos Açores aprovou ainda medidas que visam responder a estragos provocados pelo mau tempo nas Flores em estradas e linhas de água, por exemplo.

O executivo açoriano decidiu também fazer trabalhos de conservação e limpeza de 40 quilómetros de caminhos rurais e florestais na ilha.

Entre as 19 medidas aprovadas para as Flores na terça-feira estão ainda a comparticipação pública da “ampliação e modernização” um projeto hidroelétrico em Além Fazenda, que tem um investimento total orçado em 2,4 milhões de euros.

O Governo Regional destinou ainda 200 mil euros para a ilha no âmbito do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional (SIDER) e aprovou candidaturas a programas de promoção de emprego que, segundo o comunicado hoje divulgado, permitem “a colocação de 56 trabalhadores” das Flores.

Por outro lado, e “com o objetivo de incentivar a fixação de famílias, principalmente jovens” nas Flores, foi decidido abrir um concurso público para aquisição, por particulares, de 12 terrenos no Loteamento da Terça, em Santa Cruz, podendo os selecionados beneficiar também de apoios no âmbito do Programa de Apoio à Construção de Habitação Própria.

Ainda neste âmbito, O Governo dos Açores destinou 76 mil euros para recuperação de casas degradadas na ilha.

Entre outras medidas, foram decididos ainda apoios à filarmónica da Fajãzinha, nas Lajes das Flores, e à Misericórdia de Santa Cruz, por prestar serviços no âmbito do combate à violência doméstica.

O governo açoriano decidiu também avançar com projetos para a construção de uma rotunda na vila das Lajes, para um sistema de abastecimento de água a parcelas agrícolas na Caveira, em Santa Cruz e para a proteção costeira da zona do Hotel ServiFlor, também em Santa Cruz.

O executivo dos Açores termina hoje uma visita às Flores, cumprindo o Estatuto Político Administrativo da Região, que o obriga a visitar todas as ilhas uma vez por ano, pelo menos, e a reunir-se em conselho durante a estadia.