Os aumentos foram anunciados na semana passada pelo ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, tendo o intuito de entrar em vigor já este ano para ajudar a corrigir o desvio orçamental e cumprir a meta revista do défice orçamental de 5 por cento.

Entre os aumentos anunciados na altura está um aumento da tributação em 1,5 pontos percentuais das taxas liberatórias sobre juros, dividendos e royalties por exemplo, que passam a ser taxados a 26,5 por cento, tal como a parte do saldo entre as mais e as menos-valias em sede de IRS que seja superior a 500 euros.

“Além do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e das mais-valias, e sobre os prédios urbanos de afetação habitacional cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a um milhão de euros, é agravada a tributação sobre as transferências para paraísos fiscais e intensificado o combate à fraude e a evasão fiscais, através do reforço do regime aplicável às manifestações de fortuna dos sujeitos passivos (IRS)”, diz o comunicado do Conselho de Ministros hoje aprovado.

Estas alterações obrigarão a mudanças ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.

O Governo justifica ainda estas medidas como “fundamentais para reforçar o princípio da equidade social na austeridade, garantindo uma mais efetiva repartição do esforço de ajustamento por todos e não apenas por aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho”.

Na semana passada, o ministro das Finanças explicou que este “esforço é necessário para assegurar o cumprimento do limite de 5 por cento do PIB [do défice orçamental] em 2012", tendo anunciado posteriormente no Parlamento que sem medidas adicionais o défice este não seria cumprido.

No último orçamento já com o Governo PSD/CDS-PP as taxas liberatórias foram alvo de um aumento na sua tributação em 3,5 pontos percentuais - as mais-valias mobiliárias sofreram aumento de 5 pontos percentuais – passando a ser taxadas em 25 por cento.

Na altura a mudança foi realizada para compensar as alterações aos cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas – que passaram a sofrer cortes graduais a partir dos 600 euros, em vez dos 485 iniciais, e totais a partir dos 1.100 em vez dos 1.000 euros iniciais -, com o Governo a admitir que esperava uma receita em torno dos 130 milhões de euros.