Fundos da UE podem ficar em causa

Fundos da UE podem ficar em causa

 

João Alberto Medeiros   Regional   26 de Out de 2009, 07:30

O Governo da República propôs à Comissão Europeia (CE) uma alteração ao regulamento geral do FEDER e do Fundo de Coesão, que poderá viabilizar o "desvio" de fundos comunitários atribuídos aos Açores, Norte, Centro e Alentejo, para Lisboa.

 

Todas estas regiões têm em comum o facto de serem regiões de convergência, ou seja, que possuem um Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 75 por cento da média da União Europeia (UE).

É com base nesse pressuposto que os Açores, por exemplo, recebem um dos maiores envelopes financeiros da UE para o período 2007/2013, por forma a promoveram a coesão económica e social com o restante espaço comunitário.

Lisboa, tal como a Madeira e o Algarve, está fora deste pacote de apoios, encontrando-se em "phasing-out", recebendo menor volume de fundos comunitários.

O argumento utilizado pelo Governo da República para proceder à alteração ao regulamento geral do FEDER e ao Fundo de Coesão assenta no facto de "as medidas tomadas para relançar a economia e a experiência entretanto havida na aplicação do QREN recomendarem uma actualização deste regulamento".

De acordo com a proposta de regulamento "as disposições aplicam-se aos Programas Operacionais (PO) financiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão, designadamente os PO Temáticos Factores de Competitividade e Valorização do Território, os PO Regionais do Continente, o PO de Assistência Técnica do FEDER e, com as necessárias adaptações, aos PO Regionais das Regiões Autónomas".

Esta alteração estabelece excepções à regra geral de elegibilidade territorial, das despesas relativas a operações com efeito de difusão e à assistência técnica, permitindo que sejam executadas na Região de Lisboa, verbas destinadas às regiões de convergência.

 

Sérgio Ávila toma posição

 

Entretanto, o vice-presidente do Governo assegura que "não há qualquer transferência de verbas dos Açores para qualquer outra região do país".

"As verbas no âmbito do FEDER destinam-se às regiões de Objectivo 1 e Lisboa não faz parte deste grupo de regiões" - declara.

O "vice" do Governo dos Açores acentua que "não há qualquer perspectiva nem qualquer proposta de retirar um único cêntimo ao Pro-Convergência dos Açores".

Na sua leitura, os Açores "são neste momento, de longe, a região do país, que tem maior nível de execução deste quadro comunitário de apoio".

"É também a única região do país que já operacionaliza e já está a executar as dotações para além dos adiantamentos definidos inicialmente, superando-se, em muito a média nacional de qualquer outra região do país".

Maria da Graça Carvalho, ex-ministra da Ciência, actual eurodeputada, tem uma visão diferente de Sérgio Ávila e aproveitou o debate do Parlamento Europeu, da semana transacta, para criticar o Governo português pela alteração proposta ao Fundo de Coesão, "permitindo que verbas destinadas às regiões de convergência sejam investidas na região de Lisboa".

Graça Carvalho salvaguarda que "as disparidades regionais continuam a ser um desafio no contexto de uma União Europeia alargada"."É, por conseguinte, essencial que a política de coesão apoie as regiões e os Estados-membros menos desenvolvidos."- refere a europarlamentar.

Graça Carvalho - que tutelou a gestão dos fundos estruturais nas áreas da Ciência, Ensino Superior e da Inovação em Portugal, critica assim a recente alteração ao regulamento geral do FEDER e Fundo de Coesão proposta pelo Governo da República à CE.

Graça Carvalho sublinhou ainda que esta alteração pode "consubstanciar uma violação do princípio da coesão económica e social, princípio que constitui um pilar essencial do projecto europeu."

 

CE questionada

 

A eurodeputada questionou entretanto a CE sobre qual o estado das negociações com Portugal e quais os critérios utilizados para avaliar os efeitos desta proposta.

Questionou ainda o executivo comunitário se poderá este procedimento pôr em causa o princípio da coesão económica e social, princípio que constitui um pilar essencial do projecto europeu.

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