BPN

Faria de Oliveira vai 4ªfeira explicar reprivatização do banco aos deputados


 

Lusa / AO online   Economia   15 de Jan de 2010, 14:09

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai quarta-feira à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças explicar a actuação do banco público no Banco Português de Negócios (BPN) e o processo de reprivatização em curso.
A audição de Faria de Oliveira foi requerida pelo grupo parlamentar do CDS-PP, conforme informa a Assembleia da República na sua página electrónica, e terá início às 10:00 do dia 20 de Janeiro.

Além de Faria de Oliveira e dos assuntos relacionados com o BPN, a comissão tratará de outros assuntos, entre os quais se destaca a apreciação à alteração do regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras que visa proibir a aplicação de taxas às operações multibanco.

A Lei de Finanças das Regiões Autónomas também será discutida, tal como as alterações no código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que diminui os prazos para o reembolso do IVA e fixa novos prazos e procedimentos para a entrega efectiva do imposto nas relações económicas com a Administração Pública.

Será ainda analisado o projecto de lei que pretende estabelecer a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária.

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