Executivo esclarece situação de falta de habitação na Ribeira Grande

Executivo esclarece situação de falta de habitação na Ribeira Grande

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   6 de Jul de 2018, 11:25

Na sequência das declarações do líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, referentes ao empreendimento habitacional não concluído no concelho da Ribeira Grande, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Solidariedade Social, esclarece, em nota publicada no Gacs, que a Região, "no âmbito de um concurso público para construção de habitação a custos controlados, cedeu, em maio de 2008, um terreno à empresa vencedora do mesmo para que esta construísse e comercializasse as 52 habitações previstas, nas condições legalmente contratualizadas".


A nota esclarece que para para o efeito, a empresa financiou-se para a construção, com condições favoráveis, junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IRHU), sendo que "esta empresa veio a declarar-se insolvente em 2014, tendo-se iniciado o respetivo Processo Especial de Revitalização (PER), no âmbito do qual a mesma se comprometeu a concluir o empreendimento". O IHRU foi nomeado como credor.

Refere ainda que "atendendo ao PER a que está sujeita, a empresa promotora é a entidade que detém o empreendimento, estando vedada, quer ao Governo Regional dos Açores quer ao IHRU, a hipótese de desencadear qualquer procedimento para tomar posse do mesmo".

Destes factos, diz o gabinete de imprensa do governo que "tem conhecimento a Câmara Municipal da Ribeira Grande, quanto mais não seja, porque o Governo dos Açores, através da Direção Regional da Habitação, tem reunido com esta edilidade, colocando-a sempre a par da situação, assim como dos passos dados junto do IHRU para que seja possível concluir este processo e disponibilizar estas habitações, preferencialmente, a casais jovens do concelho da Ribeira Grande".

"Nestes contactos, a Câmara Municipal da Ribeira Grande tem manifestado, por seu lado, interesse em que o empreendimento habitacional em causa seja adaptado para fins turísticos. São pois totalmente infundadas e descontextualizadas as acusações do líder do PSD/Açores sobre a responsabilidade do Governo dos Açores na conclusão daquele empreendimento", finaliza o esclarecimento.
   


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