EUA/Eleições: Legalização da marijuana e casamento homossexual entre dezenas de referendos estaduais

EUA/Eleições: Legalização da marijuana e casamento homossexual entre dezenas de referendos estaduais

 

Lusa / AO online   Internacional   4 de Nov de 2012, 10:24

No dia 6, além de escolherem o próximo Presidente dos Estados Unidos, alguns norte-americanos vão pronunciar-se sobre a legalização da marijuana, o casamento homossexual ou a pena de morte em dezenas de referendos estaduais por todo o país.

 

Para a NORML, organização norte-americana que defende a reforma das leis sobre a marijuana, o ato eleitoral da próxima terça-feira é o mais importante alguma vez realizado, podendo os eleitores dos estados do Colorado, Washington e Oregon legalizar a ‘cannabis’.

A marijuana já é autorizada em 17 estados norte-americanos por motivos médicos, mas o seu uso recreativo é ilegal, pelo que a legislação proposta a referendo contraria a lei federal do país, que classifica a marijuana como uma substância controlada, tal como a heroína ou o LSD.

No estado de Washington propõe-se a legalização da produção, posse e distribuição da ‘cannabis’, assim como a regularização da venda de pequenas quantidades a maiores de 21 anos, enquanto no Oregon é referendada a criação de uma comissão estadual de sete pessoas para regulamentar o cultivo e venda da marijuana.

O Colorado rejeitou em 2006 uma iniciativa semelhante a estas e na Califórnia a legalização da marijuana foi derrotada por uma margem estreita em 2010, mas sondagens feitas recentemente em Washington e no Colorado indicam que estes estados podem ser os primeiros a alterar a legislação.

Os eleitores dos estados de Washington, Maine e Maryland vão ser questionados sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto no Minnesota a opção é a contrária, podendo os eleitores escolher que a constituição estadual defina casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

No Maine é a segunda vez que a questão é referendada, depois de em 2009 os eleitores terem rejeitado uma lei aprovada pelos deputados.

Em Maryland e Washington, foi aprovada e assinada pelos governadores estaduais no início do ano legislação sobre o casamento homossexual, mas os opositores da lei conseguiram levar a questão a referendo.

Esta poderá ser a primeira vez que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é aprovado através do voto popular – as sondagens dão ligeira vantagem aos apoiantes - dado que a medida foi rejeitada pelos 32 estados onde até agora se realizaram votações, referiu a agência noticiosa norte-americana AP.

Nos seis estados onde é legal o casamento homossexual, a medida foi aprovada por legislação ou ordens judiciais.

Segundo a AP, o Presidente Barack Obama deu o seu apoio, através das delegações estaduais da sua campanha no Maine, Maryland e Washington, às medidas para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A eliminação da pena de morte é um dos 12 referendos de dia 06 no estado da Califórnia, no qual se realizam ainda vários plebiscitos locais.

Se for aprovada, as sentenças de mais de 700 pessoas no ‘corredor da morte’ serão substituídas pela prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e a Califórnia tornar-se-á no 18.º estado sem a pena capital.

No estado do Massachusetts o que vai a referendo é a “Morte com Dignidade”, para permitir que doentes terminais (com um máximo de seis meses de vida e mentalmente capazes) possam ter acesso a drogas letais.

Questões relacionadas com a participação no sistema de saúde vão a votos no Wyoming, Alabama, Florida e Montana, enquanto Arkansas, Maryland e Oregon têm referendos relacionados com o tema dos casinos.

Entre as consultas populares que decorrem na maioria dos estados norte-americanos encontram-se a da proibição de novos impostos sobre o rendimento pessoal (New Hampshire), da inclusão do direito à negociação coletiva na constituição estadual (Michigan) e da permissão de descontos nos impostos de propriedade aos veteranos deficientes (Florida).

No Idaho, os eleitores podem decidir acrescentar à constituição do estado o direito de caçar, pescar e colocar armadilhas, enquanto no Louisiana será referendado o reforço dos direitos relativos às armas.


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