Educação

Estatuto do Aluno já foi publicado e está em vigor

Estatuto do Aluno já foi publicado e está em vigor

 

Lusa/AO online   Nacional   28 de Nov de 2011, 09:42

Multas para os pais que forem negligentes com a educação dos filhos e um reforço da autoridade dos professores são duas das principais novidades do novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário nos Açores.
As escolas do arquipélago iniciam hoje a primeira semana de aulas com as novas regras, que incluem coimas entre 20 e 300 euros aos pais e encarregados de educação que manifestem negligência consistente e sistemática relativamente à educação dos jovens a seu cargo.

As autoridades regionais salientam que se trata de uma medida que visa promover um maior acompanhamento do percurso educativo dos alunos pelos pais e encarregados de educação, assegurando que as coimas apenas serão aplicadas em situações extremas.

A não comparência na escola quando os filhos atinjam o limite de faltas, a falta de responsabilização pela sua pontualidade e pelo cumprimento das tarefas escolares e a existência de problemas disciplinares são algumas das situações em que podem ser aplicadas coimas.

Caso não sejam pagas, as sanções incluem a perda de benefícios como a acção social ou o transporte escolar.

O novo estatuto, que entrou em vigor na sexta-feira, entre outras medidas, limita a possibilidade de o aluno faltar injustificadamente e simplifica os procedimentos disciplinares, eliminando formalidades consideradas desnecessárias.

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