Engenheiros entregam petição na AR


 

Lusa / AO online   Nacional   30 de Abr de 2010, 18:20

 Uma petição a solicitar uma alteração de uma portaria, em vigor há menos de seis meses, que define quem pode elaborar projectos e dirigir e fiscalizar obras foi entregue na quinta-feira na Assembleia da República.
"A arquitectura deve ser feita pelos arquitectos, mas a engenharia deve ser por engenheiros", frisou à Lusa o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, um dos subscritores daquela petição que já reuniu mais de quatro mil assinaturas.

Em Julho do ano passado foi publicada a lei 31/2009, que revogou um diploma de 1973, determinando qual a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras que não estejam sujeitas a legislação especial.

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