“A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses lamenta e antecipadamente pede desculpa a todos os açorianos, principalmente aos utilizadores do Serviço Regional de Saúde, pelos transtornos que venham a ser causados nos próximos dias 28 e 29 de setembro”, lê-se na carta hoje divulgada.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nos Açores marcou uma paralisação para segunda e terça-feira para reivindicar a contagem integral do tempo de serviço.
Em causa está a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e uma divergência entre o Governo açoriano e o sindicato sobre o número de anos a contabilizar.
“Não queríamos esta greve, muito menos no atual contexto, mas não há outra alternativa. Não nos podemos deixar maltratar”, disse o presidente da direção regional dos Açores do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Francisco Branco, em declarações à agência Lusa.
Na carta, assinada pelo dirigente sindical, o SEP sublinha que "não foi fácil a decisão", mas "infelizmente, a postura da Secretária Regional da Saúde, corroborada pelo Presidente do Governo, não deixa outra alternativa a não ser a paralisação como forma de protesto e desagrado face à discriminação com que têm tratado os enfermeiros".
"Temos perfeita consciência que nos tempos que correm, uma paralisação de profissionais de saúde acarreta contratempos e ansiedades para todos os que precisam de recorrer aos serviços de saúde", acrescenta a carta aberta, onde o sindicato garante tudo ter feito para "evitar" a greve.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses nos Açores lembra que as "negociações" com o executivo estenderam-se "durante dois anos", lamentando que "durante esse tempo nunca foi possível perceber a posição nem a fundamentação do governo perante as questões colocadas".
"Aliás, em várias das reuniões foi perfeitamente percetível que quem representava o governo não tinha aval político para decidir o que quer que seja", aponta.
A carta deixa "uma síntese dos dois problemas fundamentais" que levam à paralisação para que "todos" os açorianos "percebam" os motivos da greve.
Segundo o sindicato, "desde 2007 que os três hospitais da região só admitem ao serviço enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho e os enfermeiros que na altura não tinham 3 anos de casa passaram também para contrato privado", mas estes profissionais, "face ao contexto que se desencadeou (crise económica e congelamento dos salários), nunca deixaram de vencer pelo escalão remuneratório mais baixo da carreira de enfermagem".
"Chegado o momento em que a Lei do Orçamento do Estado de 2018 descongela as carreiras e permite considerar o tempo congelado para efeitos de desenvolvimento salarial, o Governo Regional decide que todo o tempo de serviço destes enfermeiros anterior a 2019, não será considerado para enquadrar o seu vencimento", explica a carta.
Francisco Branco especificou à Lusa que, nalguns casos, aquela decisão "anula", e "apaga da vida dos enfermeiros, 15 anos de serviço e coloca estes colegas a ganhar o mesmo que quem entra para a profissão em 2020".
O sindicato alega ainda que dois terços dos enfermeiros da função pública correm o risco de perder cinco anos de serviço para efeitos de progressão na carreira, porque o executivo açoriano só admite contabilizar o tempo a partir de 2014 para quem teve valorizações salariais em 2013.
"Apesar do congelamento nacional, Carlos César (antigo presidente do Governo regional socialista) no seu último mandato repôs o tempo de serviço 2004/2008 aos funcionários públicos da administração regional. Sem qualquer fundamentação o Governo Regional decide que para estes enfermeiros só será considerado o tempo de serviço a partir de 2014, e não a partir de 2011, como manda a Lei, resultando na diminuição de uma posição remuneratória para o resto das suas vidas profissionais", aponta a carta.
Com eleições legislativas regionais em 25 de outubro, e estando o mandato do atual executivo regional "a acabar", o sindicato diz que "perante tamanha desfaçatez não podem os enfermeiros ficar indiferentes e deixar que este Governo desvalorize o valor económico do trabalho" daqueles profissionais.
"Por tudo isto, qualquer constrangimento ou desconforto que possa ocorrer durante a greve, devem os cidadãos imputar a responsabilidade, em primeira mão à Secretária Regional da Saúde, bem como ao Presidente do Governo Regional", sublinha a carta.
