O presidente do município, António Soares (PSD), solicitou uma auditoria às contas quando chegou em 2017 ao município, apurando-se uma dívida consolidada de cerca de 20 milhões de euros.

O autarca salvaguardou à Lusa que a dívida do município não vai condicionar os objetivos do Plano e Orçamento de 2019 face à adesão, em junho, ao Fundo de Apoio Municipal, o que permitiu “diminuir os encargos bancários”, considerando-a “muito benéfica”.

A Lei de Finanças Locais define como situação de rutura financeira um rácio de dívida total, que inclui a dívida de entidades participadas pelo município, superior a 300%, estando nesta situação o Nordeste, segundo o Conselho das Finanças Públicas, entre outros municípios portugueses.

Para António Soares, muito embora o orçamento tenha que ter em consideração as contas da câmara municipal anteriores à sua gestão, existem “condições para trabalhar mesmo neste cenário, tendo-se as prioridades bem definidas”.

O documento agora aprovado, com sete votos contra da oposição socialista, prevê uma receita de 6,1 milhões de euros, sendo que 4,9 milhões representam receitas correntes e 1,2 milhões receitas de capital, sendo a despesa de valor idêntico.

O autarca referiu que o plano plurianual de investimentos atinge os 1,6 milhões, admitindo que as receitas de capital encontram-se “fortemente dependentes” das transferências de capital oriundas do Orçamento do Estado e dos fundos comunitários.

António Soares identificou como prioridade as questões sociais através do apoio à habitação degradada, entre outros, e criação de emprego, visando “melhorar as condições de vida” dos munícipes.

O presidente da Câmara Municipal do Nordeste vai avançar já no início de 2019 com um projeto que visa ultrapassar a degradação das vias públicas do concelho através do seu asfaltamento, a par da ampliação do parque industrial e do projeto para requalificação da foz da Ribeira do Guilherme.

O concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel, com cerca de cinco mil habitantes, possui nove freguesias, sendo considerando um dos mais bonitos dos Açores.