Autor: Pedro Lagarto/ Rita Sousa
Face ao conjunto de queixas, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, DECO, apela a medidas rápidas por parte do Governo e da autoridade de regulação responsável pelo sector das comunicações.
De acordo com a DECO, é necessário o barramento de acesso a estas empresas com Serviços de Valor Acrescentado e que a informação sobre o serviço e preço, deva surgir com caracteres de tipo e dimensões iguais aos utilizados para a divulgação do número do serviço.
A DECO solicita ainda a limitação do horário de publicidade a estas empresas, em rádio e televisão, para salvaguardar os menores. E pretende também a responsabilização por parte das operadoras de comunicações móveis, que permitem a prestação destes serviços nas suas redes.
Segundo a DECO, a Jamba, Wixawin, Topmóvel, Celldorado, Movilisto, Nvia, Vibramóvel, Dadanet e Club Zed, são algumas das empresas sobre as quais recaem as queixas.
Estas empresas apelam ao download de concursos, imagens, músicas, jogos, avaliação do Q.I. e anedotas, em parceria com os operadores Optimus, TMN e Vodafone.
A partir do primeiro envio para o número publicitado, os consumidores recebem mais mensagens a pagar no destino de custo bastante elevado.
Os consumidores não são devidamente informados da subscrição automática de um contrato permanente e dos preços elevados deste tipo de serviços. Por vezes, os lesados só se apercebem ao verificar débitos inexplicáveis na factura de telemóvel.
A publicidade destas empresas é difundida nos intervalos de programas dirigidos a crianças e jovens, sem capacidade legal para subscrever estes contractos.