Consumo

Empresas de toques de telemóveis na mira da DECO


 

Pedro Lagarto/ Rita Sousa   Regional   2 de Dez de 2008, 11:23

A DECO recebe centenas de  reclamações contra empresas de toques de telemóvel, que  praticam preços elevados  e  submetem automaticamente os seus utilizadores a um contracto  permanente sem fornecer informação sobre os seus serviços. 

Face ao conjunto de queixas,  a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, DECO,  apela a medidas rápidas por parte do Governo e da autoridade de regulação responsável pelo sector das comunicações.
De acordo com a DECO, é necessário o barramento de  acesso a estas empresas com Serviços de Valor Acrescentado  e que a informação sobre o serviço e preço, deva surgir com caracteres de tipo e dimensões iguais aos utilizados para a divulgação do número do serviço.
 A DECO solicita ainda a limitação do horário de publicidade a estas empresas, em rádio e televisão, para salvaguardar os menores. E  pretende também   a responsabilização por parte das operadoras de comunicações móveis, que permitem a prestação destes serviços nas suas redes.
 Segundo a DECO, a Jamba, Wixawin, Topmóvel, Celldorado, Movilisto, Nvia, Vibramóvel, Dadanet e Club Zed, são algumas das empresas sobre as quais recaem as queixas.
Estas empresas apelam ao download de concursos, imagens, músicas, jogos, avaliação do Q.I. e anedotas, em parceria com os operadores Optimus, TMN e Vodafone.
A partir do primeiro envio para o número publicitado, os consumidores recebem mais mensagens a pagar no destino  de custo bastante elevado.
Os consumidores não são devidamente informados da subscrição automática de um contrato permanente e dos preços elevados deste tipo de serviços. Por vezes, os lesados só se apercebem ao verificar débitos inexplicáveis na factura de telemóvel.
A publicidade destas empresas  é difundida nos intervalos de programas dirigidos a crianças e jovens, sem capacidade legal para subscrever estes contractos.

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