Empresários da restauração e construção admitem que economia informal distorce a concorrência

    Em declarações à agência Lusa, o administrador da Civilhouse Construções, de Gondomar, garantiu preferir trabalhar "com tudo facturado", apesar de reconhecer que tal lhe pode retirar competitividade nos preços.

    "Tenho clientes muito específicos, de classe média/alta. O biscateiro é que trabalha mais nessa base [sem factura] porque, como trabalha com clientes de classe média/baixa, sente que ou alinha, ou há quem faça mais barato e perde o cliente", afirmou Vítor Sousa.

    O empresário comentava as conclusões de um estudo da associação COTEC Portugal, apresentado segunda-feira, que apontou as prestações de serviços nas áreas da restauração e da pequena construção civil como as mais afectadas pela economia informal, que em Portugal representa 22,3 por cento do PIB.

    No trabalho, Portugal surge como o terceiro país com o valor mais alto, em termos de percentagem do PIB (22,3 por cento), em igual posição com Espanha e abaixo da Grécia (com 28,3 por cento) e da Itália (com 26,2 por cento).

    A economia informal é definida como "toda a actividade económica que, não sendo em si mesma legal, se processa ao arrepio das normas vigentes", sendo apontada pela COTEC como um dos grandes "entraves" à inovação empresarial, à concorrência e à competitividade das pequenas e médias empresas.

    Para o sócio da construtora de Famalicão Famicasa, José Manuel Silva, a economia informal é um factor de distorção da concorrência, mas, a longo prazo, quem cumpre acaba por não sair prejudicado.

    "Temos muitos clientes que nos dizem ter visto, por um exemplo, um T2 mais barato, mas digo logo que esse campeonato não é o nosso. Aqui o cliente não paga só o apartamento, mas também a empresa que cumpre, incluindo no pós-venda", disse à agência Lusa.

    Para o empresário, "as empresas que fogem não vão ter grande tempo de vida e os respectivos clientes, no pós-venda, não vão ter quem os assista".

    A Famicasa, que "funciona muito na base da subempreitada", tem por "regra nº 1", quando adjudica uma obra, fazer o contrato "logo com o IVA incluído".

    "Assumimos o IVA como um custo e assim nunca há o problema de o cliente não estar a contar com o valor do IVA a mais", explicou.

    Consciente, ainda antes de conhecer as conclusões do estudo da COTEC, de que o sector da construção é um dos mais afectados pela economia informal, José Manuel Silva sustenta que a solução passa por mais acções de fiscalizações do Estado, com carácter "sistemático", e por uma maior exigência por parte dos clientes e consumidores.

    "A situação tem vindo a melhorar, mas não ao ritmo desejável", rematou.

    Na pastelaria S. Remo, no Porto, os gerentes João Meireles e Paulo da Conceição dizem que são cada vez mais os clientes a pedir factura, mesmo que de apenas um simples café e para, não raras vezes, nem a chegarem a levantar do balcão.

    "Há pessoas que pedem a factura e depois a deitam fora. Ainda são mais o que não pedem do que os que pedem, mas acho muito bem que peçam", afirmou João Meireles.

    Para os dois responsáveis, a facturação é um factor de "segurança" que lhes dá "mais tranquilidade", mas o facto é que muitas empresas do ramo ainda não trabalham assim.

    Apesar de tudo, Paulo da Conceição diz não aceitar que a restauração sejam dos sectores mais incumpridores.

    "Quantas pessoas é que vão ao médico ou ao advogado e pedem factura? Acho que nessas áreas é que há muita fuga [aos impostos]", afirmou.

    Em Coimbra, o gerente do Café Restaurante Nicola, Luís Oliveira, disse à agência Lusa estar convicto de que tem o estabelecimento em ordem, com contabilidade organizada em que se regista o que se vende, "porque a fiscalização é apertada e o cliente é mais esclarecido".

    Para este empresário, se há alguém que não cumpre as regras legais introduz um factor de concorrência desleal num sector já afectado por uma "carga fiscal excessiva".

    Já Jorge Veríssimo, administrador da Mirver - Construção Civil, também de Coimbra, acredita que "quem trabalha legal acaba por não ser compensado", devido à distorção à concorrência gerada pela não facturação de serviços.

    Na sua empresa, que constrói para venda, diz que tudo é facturado, com o cumprimento das regras legais, porque "se não pagasse num lado, pagava no outro", em IRC, no imposto sobre os resultados.

    O empresário de construção civil do Algarve Adalberto Sousa considera, por sua vez, que a proliferação de empresas que empregam trabalhadores ilegais na região tem afectado a actividade financeira "dos que cumprem com as suas obrigações fiscais e que pretendem actuar dentro da lei".

    Em declarações à Lusa, o empresário, que há cerca de 15 anos se dedica à construção na região do Algarve e que emprega cerca de duas dezenas de trabalhadores, reconhece que, por vezes, "também comete ilegalidades", que classifica como "insignificantes, porque "resultam da prestação de serviços de terceiros ".

    Adalberto Sousa diz desconhecer "a existência de empresas que actuem em situação ilegal", mas acrescenta que "é voz corrente surgirem no meio comentários sobre a situação, nomeadamente de empresas que empregam imigrantes do Leste da Europa".

    O empresário da restauração algarvio Joaquim Figueiredo disse também actuar sempre dentro da lei, até porque existe um medo generalizado de uma fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económico (ASAE), sobretudo no Verão, altura em que se regista o pico do turismo.

    "Facturamos tudo e fazemos todos os possíveis para actuar dentro da lei", observou o empresário, de 46 anos, proprietário de um restaurante na zona de Alvor.