A direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (CCIPD) referiu, em comunicado enviado à agência Lusa, que tem recebido várias reclamações de empresas e de cidadãos “que se deparam com graves constrangimentos no acesso a serviços essenciais, nomeadamente no pagamento de impostos e taxas obrigatórias, cujo atraso implica penalizações e coimas”.

Segundo a nota, na ilha de São Miguel, verificam-se situações como o “encerramento simultâneo de várias tesourarias”, incluindo “situações de fecho por férias do pessoal ou por períodos prolongados de inatividade”, e a “ausência de alternativa de atendimento de proximidade durante os encerramentos”.

Os empresários também apontam o “funcionamento restrito [dos serviços], limitado a marcação prévia, com horários e disponibilidade reduzidos” e a “dificuldade de contacto telefónico, forçando o agendamento exclusivamente ‘online’”.

Para a CCIPD, as referidas práticas, que se intensificaram após a pandemia, “configuram um claro retrocesso na qualidade e eficiência dos serviços públicos”, afetando negativamente a atividade empresarial e, por consequência, a criação de riqueza e o crescimento da “frágil economia regional”.

“Consideramos inaceitável que não exista um planeamento adequado para o período de férias que garanta a continuidade do serviço, assegurando a presença permanente de, pelo menos, um tesoureiro, ou a disponibilização de um serviço alternativo equivalente”, alerta a direção da organização empresarial.

A CCIPD adianta que irá apresentar a situação ao diretor-geral da AT, à tutela competente do Governo da República, bem como ao secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, “para que possa interceder junto da referida tutela, exigindo medidas urgentes para a reposição de um serviço digno, contínuo e eficaz”.

“Os serviços públicos têm como missão o serviço aos cidadãos e às empresas pelo que, encerrá-los sem salvaguardas, é inaceitável e incoerente, prejudicando a comunidade e os agentes económicos”, afirma a direção da associação empresarial das ilhas de São Miguel e de Santa Maria.