A Eletricidade dos Açores (EDA) estima que os custos não aceites pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) do ajuste direto com a Bencom para o período entre fevereiro e setembro de 2025 ascenda a sete milhões de euros (ME), e que terão de ser assumidos pela elétrica açoriana.
O valor consta da resposta do Governo Regional dos Açores a um requerimento do Bloco de Esquerda Açores, relativo ao contrato por ajuste direto entre a EDA e a BENCOM para a compra de fuelóleo no valor de 64,5 ME por seis meses, assinado a 30 de setembro de 2025.
Sobre este contrato, o executivo regional diz não ser possível aferir a percentagem exata em que o preço se encontra acima dos valores de referência estipulado pela reguladora, pois este só pode ser calculado no encerramento do exercício anual, devido às variáveis de mercado.
“As quantidades adquiridas provocam um efeito ampliador nos custos não reconhecidos, pelo que traduzem igualmente incerteza no diferencial entre os valores de referência definidos pela ERSE e os custos efetivos e reais”, lê-se no documento tornado público no site da Assembleia da Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A justificação dada pelo governo açoriano para o recurso ao ajuste direto deve-se ao facto do concurso público internacional para o abastecimento de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, lançado em maio de 2025, pelo valor de 182 ME por 36 meses, ter ficado deserto.
“O abastecimento destas 4 ilhas, que representam cerca de 90% da produção de energia elétrica nos Açores, exigiu, assim, um ajuste direto, celebrado com o único operador que se mostrou interesse para o efeito, após consulta preliminar realizada de acordo com o Código dos Contratos Públicos”.
Três operadores foram consultados, mas Galp e Repsol não se mostraram interessados, tendo apenas a Bencom - detida pela Bensaude, que é acionista da EDA - a única a manifestar interesse.
Quanto ao contrato assinado em setembro de 2024 e que dizia respeito ao abastecimento entre fevereiro e setembro de 2025, o governo revela que apesar das contas ainda não estarem encerradas, a estimativa da EDA para os custos não reconhecidos pela ERSE ascendam aos 7 ME.
“Contudo, no documento relativo às tarifas de energia elétrica para 2026, publicado na página da ERSE a 15 de dezembro de 2025, o regulador manifesta a intenção de rever a situação e de reconhecer 95% dessas perdas, confirmando-se que as mesmas resultaram de condições de mercado e não são controláveis pela EDA”, acrescenta a resposta do executivo.
