Dívida de 5 milhões de euros às autarquias

As autarquias açorianas não recebem desde Fevereiro as verbas referentes aos cinco por cento de IRS que o Governo da República deve transferir para os municípios açorianos.


Em causa está uma dívida de cinco milhões de euros acumulada desde Fevereiro passado.

João Ponte, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), disse esta segunda-feira que esta verba é muito importante e está a fazer falta às autarquias açorianas.

A AMRAA quer por isso alerta os Governos Regional e da República para o pagamento em falta. A estratégia passa por várias acções, disse João Ponte à Açores TSF.

O Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores está reunido esta segunda-feira. Entre a ordem de trabalhos encontram-se as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da AMRAA para 2010, e outros temas estruturantes como o tarifário eléctrico na Região e a participação do IRS para os Municípios dos Açores.
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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.