Discotecas e bares afectados pela nova lei

Discotecas e bares afectados pela nova lei

 

Luis Pedro Silva   Regional   31 de Dez de 2008, 09:50

Os proprietários de bares e discotecas nos Açores foram os que sentiram as maiores dificuldades com a introdução da nova lei do tabaco, sendo que os restaurantes escaparam aos efeitos negativos da nova lei

O ano de 2008 ficará marcado para a restauração como o ano da introdução da nova lei do tabaco que prejudicou o comércio em bares e discotecas dos Açores.
Luís Duarte, presidente da Associação da Restauração e Similares de Portugal/Açores, indica que durante os primeiros quatro meses da nova lei do tabaco, os estabelecimentos de diversão nocturna, locais onde habitualmente se consumia tabaco, sentiram algumas dificuldades com a entrada em vigor da nova lei, mas após um período de adaptação, esta começou a ser cumprida de forma pacífica.
“Os primeiros meses foram complicados a todos os níveis, houve uma grande mudança e tornou-se habitual ver pessoas a fumar à porta de edifícios”, declarou o representante da ARESP.
Luís Duarte considera que os bares e discotecas sentiram maiores dificuldades com a introdução da nova lei, por serem locais de lazer, onde tradicionalmente se consume mais tabaco, enquanto que para o sector da restauração, a lei acabou por não apresentar sinais preocupantes, apesar do alarmismo inicialmente criado.
Após um ano da entrada em vigor da nova lei do tabaco, Luís Duarte refere que o grande problema dos empresários é a falta de equipamentos certificados para a extracção de fumos.
A falta de informação e consenso entre autoridades e empresários motiva que a maioria dos empresários que colocam um extractor de fumos, possam ser multados no futuro ou necessitar de adquirir um novo equipamento, por falta de certificação.
“Existe um grande desconhecimento na utilização dos aparelhos de extracção e renovação do ar, por isso, o conselho que dou aos comerciantes é para não colocarem nenhum equipamento, enquanto não existir uma informação clara”, alerta o representante dos empresários.
Luís Duarte acrescenta que “não faz sentido investir num equipamento que amanhã poderá deixar de ser utilizado”.
“É difícil para nós sabermos o que é correcto utilizar. Na minha opinião pessoal, o caminho será acabar com a possibilidade de existir espaços abertos a fumadores”, afirma o empresário.
Relativamente a outros factores negativos da introdução da nova lei, Luís Duarte aponta a falta de condições em algumas instituições para se fumar no seu exterior.
O representante da ARESP apresentou como exemplo a situação do Hospital do Divino Espírito Santo, onde garante ser frequente encontrar pessoas a fumar à porta.
A situação é similar à maioria dos espaços públicos e privados, criando, por isso, “maior lixo na rua”.
Mas não se pense que a Associação da Restauração e Similares de Portugal apenas apresenta uma visão negativa da introdução da nova lei do tabaco.
Luís Duarte indica que a nova lei permitiu “aumentar o conforto das pessoas especialmente das não fumadoras”. O presidente da ARESP/Açores indica ainda que a fiscalização exercida pela IRAE é efectuada “com bom senso, não tendo sido aberto nenhum conflito entre as instituições”.

Benefícios da lei apenas são visíveis a médio/longo prazo

As vantagens para a saúde com a aplicação da nova lei do tabaco apenas podem ser analisadas a médio/longo prazo.
O director do serviço de pneumologia do Hospital Divino Espírito Santo (HDES), Dias Pereira, estima que apenas dentro de 20 anos sejam visíveis os benefícios com a aplicação da actual lei do tabaco.
O médico refere que, actualmente, mesmo que impedissem a venda de tabaco, ainda se iriam encontrar pessoas com doenças pulmonares.
“Mesmo que não houvesse tabaco, iria continuar a haver um crescimento das doenças relacionadas com o tabaco durante os próximos anos. Do efeito da lei em termos pulmonares, não se deve esperar grandes benefícios de forma imediata”, adverte o médico.
O responsável pelo serviço de pneumologia indica que o efeito imediato da diminuição do consumo de tabaco é visível nas patologias cardíacas, apontando como exemplo o enfarte do miocárdio ou o AVC, onde “tudo indica que exista uma diminuição da prevalência”. “Um fumador normal, numa situação de stress, poderá passar rapidamente de cinco para dez cigarros e poderá provocar um enfarte do miocárdio”. Relativamente às doenças respiratórias, os benefícios apenas são sentidos a longo prazo.
“Ao longo do ano houve sucessos evidentes da nova lei do tabaco, porque sabemos que existem menos pessoas a fumar. O facto de não se poder fumar nos locais públicos e locais de trabalho teve uma grande repercussão. Anteriormente as pessoas trabalhavam com um cinzeiro ao lado, enquanto actualmente os funcionários necessitam de pedir autorização para fumarem no exterior dos postos de trabalho”, sublinhou o responsável pelo serviço de pneumologia do HDES, destacando que esta lei apresentou melhores resultados do que os anúncios de que “Fumar Mata” ou “Prejudica Gravemente a Saúde”.

Médico recomenda fiscalização mais apertada

O responsável pelo serviço de pneumologia do Hospital Divino Espírito Santo, apesar de reconhecer que existem sinais evidentes da diminuição do consumo de tabaco, entende que “não faz sentido nenhum ver pessoas a fumar em cafés na baixa de Ponta Delgada”, em locais sem autorização para se poder fumar.
“As autoridades necessitam de fiscalizar mais os estabelecimentos associados ao consumo de tabaco. As autoridades não podem, apenas, passar por esses locais uma vez e ficar à espera que os cidadãos exerçam a sua cidadania e apresentem reclamações”.
Dias Pereira indica que “existem cafés e restaurantes em Ponta Delgada onde se fuma completamente à vontade”, tendo inclusivamente abordado alguns proprietários de estabelecimentos a questionar se a lei do tabaco ainda não tinha chegado.
“A resposta que recebi foi que funcionavam com as portas abertas e uma boa ventilação, mas isso não é suficiente para se poder fumar num estabelecimento. É preciso estar autorizado e possuir equipamentos de renovação do ar”, argumentou o médico especialista em pneumologia.
Dias Pereira considera que não deve haver “uma guerra aberta para quem fuma”, mas deverá existir uma nova lei para impedir o acesso ao tabaco.
“A nossa legislação ainda não chegou ao ponto de que não se comece a fumar. O nosso problema é que os jovens com doze e treze anos conseguem facilmente o acesso ao tabaco. É preciso combater o acesso ao tabaco e lutar contra o início da experiência do tabaco”, defende o médico.
Dias Pereira recomenda ainda o aumento da prevenção nas escolas, através de programas informativos sobre os problemas associados ao consumo de tabaco.
O médico recomenda, por fim, que sejam aplicadas medidas mais restritivas e aumentados os apoios para se promover o abandono do hábito de fumar.


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