“O edifício actualmente utilizado como prisão em Ponta Delgada está desactualizado e atinge patamares de sobrelotação inaceitáveis”, refere o documento assinado por Mota Amaral e Joaquim Ponte, recordando que se encontram cerca de 200 reclusos num edifício com capacidade para receber 130.

Por outro lado, os deputados social-democratas açorianos salientam que, devido à falta de espaço, os presos que cumprem penas de maior duração são transferidos para o continente, considerando que esta situação “acrescenta ao castigo do crime uma pena de degredo”.

“O afastamento dos reclusos das suas famílias agrava o sofrimento da prisão e dificulta a reintegração social pretendida com a expiação da pena”, acrescentam.

Neste documento, Mota Amaral e Joaquim Ponte recordam que, numa recente visita aos Açores, o ministro das Justiça afirmou que a construção da nova cadeia apenas avança quando se vender o actual edifício, pelo que questionam “em que condições pretende o governo vender” o imóvel onde funciona actualmente a cadeia.