Açoriano Oriental
Assembleia Legislativa dos Açores
Deputados deixam cair proposta de moção de censura construtiva
Os deputados à Assembleia Legislativa dos Açores deixaram cair uma proposta inovadora que constava no projecto de revisão do Estatuto Político-Administrativo da região, que permitia aos partidos apresentar uma moção de censura construtiva ao Governo Regional.

Autor: Lusa / AO online
Esta proposta, que estava consagrada no projecto de revisão do Estatuto apresentado em Junho pela Comissão Parlamentar que durante mais de dois anos trabalhou nesta matéria, foi justificada com a necessidade de gerar consensos sobre o documento.

Em declarações aos jornalistas, o líder da bancada do PS no Parlamento açoriano, Francisco Coelho, explicou que a moção de censura construtiva tinha sido contestada pelos pequenos partidos sem assento parlamentar no arquipélago, em especial o PCP e o Bloco de Esquerda.

Em causa estava o facto da apresentação da moção de censura construtiva ao Governo estar mais ao alcance dos grandes partidos políticos, na medida em que obrigava o proponente a apresentar, simultaneamente, um candidato a chefe do executivo açoriano.

Esta proposta inovadora, até agora só prevista no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, foi assim retirada pelos partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP), com o intuito de gerar mais consensos na Assembleia da República, onde o documento será votado posteriormente.

Em termos regimentais, o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores reveste-se de alguma complexidade.

Depois da proposta da Comissão de Revisão do Estatuto, apresentada em Junho no Parlamento açoriano, os partidos entregaram, formalmente, hoje uma ante-proposta de revisão ao presidente da Assembleia dos Açores, Fernando Menezes.

O documento esteve em fase de auscultação pública durante os últimos dois meses e será, de novo, discutido em plenário pelos deputados açorianos, que a 02 de Outubro se reúnem para proceder à abertura oficial da revisão.

O ante-projecto regional só será votado no Parlamento açoriano no final de Outubro e depois encaminhado para a Assembleia da República, que tem poderes para aprovar ou chumbar uma revisão estatutária.

Caso venha a ser aprovado, como todos esperam, o diploma vai permitir alargar substancialmente os poderes da região, e legislar sobre matérias, até agora, proibidas.

A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi um processo aberto na sequência da revisão constitucional de 2004, que reforçou os poderes das duas regiões autónomas.
 
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