“Na assembleia-geral de acionistas, que se realizou no passado dia 30 de abril, o Governo Regional transmitiu a sua posição, segundo a qual não deveriam ser distribuídos dividendos acima do mínimo exigível do ponto de vista legal, que é os tais 50% dos lucros”, adiantou o líder da bancada parlamentar monárquica, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O PPM, que na oposição já tinha reivindicado a redução da distribuição de dividendos da EDA, formou uma coligação com o PSD e o CDS-PP, depois das eleições legislativas regionais de outubro de 2020, em que o PS, que governava os Açores há 24 anos, perdeu a maioria absoluta.

O deputado do PPM garantiu, no entanto, que a exigência partiu “do conjunto de partidos da coligação” e contou com o empenho do Governo Regional.

“Há uma confluência de vontades e do entendimento dos diversos partidos e do Governo nesta matéria”, referiu.

Segundo Paulo Estêvão, em 2020 foram distribuídos 16,5 milhões de euros de dividendos pelos acionistas, mas, em 2021, dos 14 milhões de euros de lucros do grupo EDA só serão distribuídos sete milhões (o mínimo exigido por lei), dos quais 3,5 milhões para a região, que é acionista maioritária, e 3,5 milhões para os restantes acionistas, onde se incluem a Energia e Serviços dos Açores (ESA), do grupo Bensaúde, e a Energias de Portugal (EDP).

“Entre 2006 e 2019, o grupo EDA distribuiu 115 milhões de euros de dividendos, ao mesmo tempo que aumentava o endividamento bancário e o endividamento aos fornecedores. Isto não faz sentido. Era uma gestão absolutamente irracional”, criticou.

O deputado monárquico manifestou a sua “satisfação” com a “inversão de trajetória” do novo Governo Regional, alegando que a política de distribuição de dividendos estava a deixar a empresa “numa situação muito difícil do ponto de vista financeiro”.

“Era uma trajetória que se começava a assemelhar muito com a trajetória que teve a SATA”, salientou, referindo-se à companhia aérea açoriana, que tinha, em 2019, uma dívida de 391 milhões de euros, segundo um relatório do Tribunal de Contas.

Paulo Estêvão disse ainda que será revertida a política de admissão de pessoal no grupo EDA, alegando que, entre 2016 e 2020, os gastos com pessoal “aumentaram cerca de 23%” e, só em 2020, registaram-se 76 novas admissões.

“Não existirão mais admissões sem que sejam devidamente justificadas e que seja devidamente aproveitado o potencial que já existe em termos humanos na empresa”, assegurou.

Os lucros da empresa deverão ser utilizados, na opinião de Paulo Estêvão, para pagar a dívida a fornecedores e reduzir a dívida bancária, mas também para comparticipar o investimento ainda necessário em energias renováveis.

“O que se verifica é que em 2019 a produção de eletricidade da EDA apenas incluía 38,3% de renováveis, quando se falava em 50%. Os resultados estão muito aquém daquilo que estava projetado”, apontou, acrescentando que o objetivo do executivo da coligação é atingir os 65% de energias renováveis até 2025.

A prioridade da empresa deverá ser, no entanto, segundo os monárquicos, pagar a dívida aos fornecedores, permitindo uma injeção de capital na economia açoriana.

Paulo Estêvão salientou que “a dívida a fornecedores aumentou cerca de 13,3%”, em 2020, e a dívida bancária “aumentou cerca de 6 milhões de euros, totalizando cerca de 265 milhões de euros no final de 2020”.