"É importante que os governos não alimentem políticas que, mais tarde, venham a exigir intervenções por parte das autoridades da concorrência. Mas é também crucial que os Estados, tal como as empresas, respeitem as decisões das autoridades reguladoras", afirmou Cavaco Silva na abertura da II Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, no Centro Cultural de Belém.

O Presidente não se referiu a casos concretos nem em Portugal nem na Europa, mas em Março deste ano o ministro da Economia, Manuel Pinho, autorizou a Brisa a comprar 40 por cento da Auto-estradas do Atlântico, contra o parecer da Autoridade da Concorrência (AdC).

Cavaco Silva defendeu "autoridades de concorrência independentes e fortes", tanto a nível nacional como a nível internacional, de forma a darem respostas à distorção da concorrência, problema para o qual o Estado "por vezes" contribui.

"Uma maior concorrência é benéfica, não apenas para o bem-estar dos consumidores, mas também enquanto instrumento de melhoria da produtividade e da competitividade do país", disse.

Na sessão de abertura da conferência discursaram também as comissárias europeias Neelie Kroes, da Concorrência, e Meglena Kuneva, responsável pela Protecção dos Consumidores.