Decisões das autoridades reguladoras devem ser respeitadas


 

Lusa / AO online   Economia   15 de Nov de 2007, 11:54

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu que os Governos não devem alimentar políticas que "venham a exigir intervenções" das autoridades da concorrência e aconselhou os Estados a respeitar as decisões dos reguladores.
"É importante que os governos não alimentem políticas que, mais tarde, venham a exigir intervenções por parte das autoridades da concorrência. Mas é também crucial que os Estados, tal como as empresas, respeitem as decisões das autoridades reguladoras", afirmou Cavaco Silva na abertura da II Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, no Centro Cultural de Belém.

O Presidente não se referiu a casos concretos nem em Portugal nem na Europa, mas em Março deste ano o ministro da Economia, Manuel Pinho, autorizou a Brisa a comprar 40 por cento da Auto-estradas do Atlântico, contra o parecer da Autoridade da Concorrência (AdC).

Cavaco Silva defendeu "autoridades de concorrência independentes e fortes", tanto a nível nacional como a nível internacional, de forma a darem respostas à distorção da concorrência, problema para o qual o Estado "por vezes" contribui.

"Uma maior concorrência é benéfica, não apenas para o bem-estar dos consumidores, mas também enquanto instrumento de melhoria da produtividade e da competitividade do país", disse.

Na sessão de abertura da conferência discursaram também as comissárias europeias Neelie Kroes, da Concorrência, e Meglena Kuneva, responsável pela Protecção dos Consumidores.

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