Açoriano Oriental
Criação de círculos eleitorais municipais questionada por partidos nos Açores

Partidos com assento parlamentar questionaram esta quarta-feira a proposta de revisão do sistema eleitoral dos Açores do movimento cívico "Cidadania Ativa" relativa à criação de círculos eleitorais concelhios em alternativa aos do universo de ilha.


Foto: Eduardo Resendes
Autor: Lusa/AO Online

Na sequência da apresentação da petição do movimento cívico por parte de Mário Fortuna, o seu porta-voz, em sede da comissão parlamentar dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o deputado socialista João Vasco Costa declarou aos jornalistas que “não é muito normal que se queira acabar com os círculos de ilha”, o que “criaria distorções à proporcionalidade que a própria Constituição exige”.

A proposta do grupo de cidadãos em apreciação parlamentar contempla a criação de círculos eleitorais coincidentes com as 19 autarquias, atribuindo-lhes a sua quota parte, na ilha, dos mandatos calculados na base de um número mínimo de dois por ilha, a que acresce mais um por cada 10.000 habitantes.

O parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estevão, destacou que o conjunto de propostas apresentadas “não são novas”, tendo inclusivamente apresentado várias delas, há cerca de três anos, na Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (SEVERA) dos Açores, acrescentando que a “pulverização dos círculos eleitorais concelhios” penalizam os pequenos partidos e promovem a bipolarização.

O deputado social-democrata António Vasco Viveiros, disse que, apesar de o PSD/Açores não ter debatido internamente a proposta, “à partida também defende-se o círculo eleitoral de ilha”, em detrimento dos concelhios, tendo considerado que a iniciativa do grupo de cidadãos surge motivada pelas “dúvidas da incapacidade do sistema gerar alternância” e de se assistir a uma “fiscalização política inadequada” por parte do parlamento regional.

A deputada independente Graça Silveira considerou que, com a “pulverização dos círculos eleitorais, haverá uma menor representatividade”, exemplificando que, no caso de Santa Maria e do Faial, ambas elegeriam três deputados, quando a segunda ilha tem “bem mais do dobro de eleitores”.

O deputado do BE/Açores António Lima disse que a criação dos círculos eleitorais concelhios introduz “distorções da representatividade que são graves e não se pode aceitar”, indo beneficiar os partidos com maior dimensão.

Questionado sobre se será possível realizar as eleições legislativas regionais dos Açores de 2020 já com as alterações no sistema eleitoral, o porta-voz do movimento cívico 'Cidadania Ativa', Mário Fortuna, declarou que, a avaliar pelas declarações dos deputados, “já estão consensualizadas entre os partidos algumas das propostas contidas no projeto” como a abertura à participação de grupos de cidadãos no ato eleitoral.

Na sua petição, o grupo de cidadãos considera que "é imperioso que os eleitores se sintam mais diretamente representados por pessoas que conhecem e que têm a responsabilidade de levar à Assembleia as preocupações locais devidamente enquadradas no quadro global".

A proposta contempla assim a criação de círculos eleitorais coincidentes com as 19 autarquias, atribuindo-lhes a sua quota parte, na ilha, dos mandatos calculados na base de um número mínimo de dois por ilha, a que acresce mais um por cada 10.000 habitantes.

O voto eletrónico seria uma forma de "responder a novos estilos de vida dos cidadãos que cresceram já na era digital", na opinião destes cidadãos.

Mário Fortuna disse ainda que se justifica uma redução do número de deputados, "dado o peso que representa no orçamento público", devendo-se aumentar o rácio de eleitores por cada mandato criado, reduzindo o número total de deputados para 45 (menos 12).

O pacote legislativo do grupo de cidadãos compreende três propostas de alteração legislativa do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, da Lei Eleitoral e da Constituição, sendo que está a decorrer sob o formato de petição por forma a ser discutida no parlamento regional.


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