“Terminadas as medidas de apoio social e económico de urgência da primeira fase de combate à covid-19, torna-se necessário a adoção de medidas de caráter estratégico permanente, quer considerando a atual situação epidemiológica do nosso concelho e da nossa ilha, quer permitindo uma previsibilidade de medidas até ao final do corrente ano”, afirmou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, citado em nota de imprensa.
O autarca, que participou no sábado na cerimónia de comemoração do 39.º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade, anunciou que vai promover, até ao final do ano, “o reforço das valências e projetos sociais, em especial o acompanhamento e apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)”, com especial foco no apoio a idosos.
Para as famílias afetadas pelo desemprego durante a fase de pandemia, a câmara vai aplicar “os critérios da tarifa social da Praia Ambiente”, empresa municipal que garante o fornecimento de água e o tratamento de resíduos no concelho, e as IPSS e juntas de freguesia não irão pagar a fatura da Praia Ambiente até ao final do ano.
O autarca adiantou, ainda, o “reforço dos apoios do Gabinete de Empresa, da Incubadora de Negócios Praia Links e a flexibilização dos Apoios ‘Viver e Investir’ na Praia da Vitória”, um apoio à iniciativa empresarial privada e à fixação de famílias no concelho, esclarece o comunicado.
As empresas do canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés) estão isentas da tarifa de resíduos e serão suspensos os pagamentos de rendas e concessões “às empresas marítimo-turísticas que operam na marina da Praia da Vitória, no Mercado Municipal dos Biscoitos, no Mercado Municipal da Praia da Vitória e nas zonas balneares”.
Também não serão cobradas, até 31 de dezembro de 2020, as taxas de publicidade e ocupação da via pública por esplanadas, toldos e similares, bem como todas as taxas de obras, “nomeadamente as referentes a urbanismo e edificação”.
Para apoiar a cultura, o município prevê a “dinamização de iniciativas culturais, nos termos definidos pela Autoridade de Saúde”.
“No conjunto das medidas já implementadas e das agora apresentadas, são cerca de dois milhões de euros investidos no combate aos efeitos sociais e económicos da pandemia”, avança o presidente da autarquia, ressalvando que esse esforço só é possível graças a um “trabalho de reestruturação e consolidação financeira”.
