A poucos meses da conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o coordenador da Estrutura de Missão para o Acompanhamento da Execução do PRR-Açores, Rui Luís, reconhece que persistem riscos em várias metas finais, mas assegura que estão reunidas as condições para a execução integral dos fundos previstos.
Em declarações ao Açoriano Oriental, o responsável afirma que o primeiro trimestre de 2026 já revelou “uma evolução positiva” na execução dos investimentos, tanto ao nível da realização física das obras como dos compromissos assumidos por entidades públicas e privadas, com destaque para o setor da construção civil.
Ainda assim, dos 15 marcos e metas finais do PRR-Açores, 10 estão classificados como “condicionados”, devido sobretudo a atrasos em cerca de 40 empreitadas em curso. Entre os principais fatores de risco estão a escassez de mão-de-obra, dificuldades no fornecimento de materiais e equipamentos e condições meteorológicas adversas.
Apesar destas dificuldades, Rui Luís afirma que os ajustamentos aos cronogramas e o reforço da monitorização permitem manter a expectativa de cumprimento dos objetivos até 31 de agosto de 2026, prazo-limite para a conclusão dos projetos e submissão do último pedido de pagamento à Comissão Europeia.
Áreas beneficiadas pelo PRR
Até ao momento, já foram cumpridos 25 marcos e metas, abrangendo diversas áreas.
Entre os projetos destacados está o programa Novos Idosos, que apoia o envelhecimento ativo e ajuda os idosos a permanecerem em casa. O projeto, considerado inovador pela Comissão Europeia, abrange 541 pessoas e tem contribuído para melhorar a autonomia e reduzir riscos de queda.
Na saúde, o investimento na digitalização tem permitido reforçar o acesso a teleconsultas e expandir a utilização da aplicação MySaúde Açores, que já ultrapassa os 50 mil utilizadores.
Na educação, a aposta na transição digital incluiu a distribuição de equipamentos tecnológicos e a introdução de manuais digitais do 5.º ao 12.º ano.
Já na administração pública, foram implementadas várias plataformas digitais, como o Portal dos Serviços da Administração Pública Regional, o Portal da Transparência e a Plataforma de Dados Abertos.
Na área da energia, destaca-se o projeto Corvo Renovável e o sistema de incentivos ao armazenamento de energia, que já ultrapassou as metas previstas, beneficiando mais de 1100 famílias e empresas.
E o que falta concretizar nos últimos meses do PRR?
Para o último pedido de pagamento, há 15 metas em execução, com especial incidência nas áreas da habitação e dos circuitos logísticos, consideradas as mais críticas em termos de cumprimento de prazos.
Segundo o responsável, a empreitada do Matadouro de São Jorge também exige acompanhamento reforçado.
No setor da habitação, estão previstas 313 habitações para conclusão no último mês do prazo. Rui Luís admite que estas intervenções apresentam maior risco, sobretudo devido à necessidade de realizar vistorias, certificações energéticas e outros procedimentos formais num curto espaço de tempo.
A execução simultânea de várias obras tem sido condicionada pela falta de recursos humanos, um problema que, segundo o responsável, não se limita aos Açores, afetando também outras regiões europeias.
A resposta passa, refere o coordenador, pelo reforço de mão-de-obra sempre que necessário, de forma a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Outro projeto acompanhado de perto é a Variante a Capelas, que tem uma execução de 32% e, para efeitos do PRR, será considerado apenas um troço de cerca de 7 km. O restante da empreitada, até aos 10,9 km, ficará para depois de 31 de agosto, fora do financiamento do PRR. Já foi apresentado um novo plano de trabalhos para separar as fases e focar o acompanhamento no troço financiado.
“Não há margem para atrasos. Todos os dias contam”
Rui Luís sublinha que o PRR representa um compromisso coletivo entre entidades públicas, empresas e fornecedores, e que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir o impacto dos investimentos.
“Há razões para confiança. Contudo, até 31 de agosto não há margem para atrasos: todos os dias contam nesta fase final”, afirma, reforçando ainda que a Comissão Europeia não prevê qualquer prorrogação dos prazos.
Defende ainda transparência na divulgação dos resultados, sublinhando que o sucesso das políticas públicas depende do rigor da execução e dos resultados alcançados.
