O anúncio da cedência de um terreno da Câmara Municipal de Ponta Delgada ao Governo Regional para a construção de um alojamento de transição para pessoas em situação de sem-abrigo, na freguesia dos Arrifes, "gerou apreensão entre a população local e motivou forte contestação do Chega no executivo municipal", segundo adianta o partido, em nota de imprensa.
O Chega/Açores adianta que os deputados do partido enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa Regional, pedindo esclarecimentos detalhados sobre o projeto e o funcionamento do alojamento.
No documento já entregue na Assembleia Legislativa Regional, o Chega pretende obter um diagnóstico atualizado do número de pessoas em situação de sem-abrigo, principalmente no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Os parlamentares questionam ainda a capacidade prevista para a futura estrutura, a instalar na freguesia dos Arrifes, o custo total estimado do projeto e a fonte de financiamento.
Os deputados querem também saber qual o prazo previsto para início e conclusão da obra e quem ficará responsável pela gestão e funcionamento do alojamento de transição.
Outra das preocupações prende-se com a gestão e funcionamento do alojamento, incluindo as equipas técnicas e o acompanhamento dos utentes.
Segundo a nota divulgada, o partido quer saber quais serão os critérios de admissão, permanência e saída, e se existe um plano estruturado de reinserção social e profissional.
No mesmo requerimento são também abordadas questões relacionadas com a segurança da população dos Arrifes.
O Chega pretende também saber se a junta de freguesia e os residentes foram ouvidos no processo de decisão de instalação daquela infraestrutura na freguesia dos Arrifes.
“O Governo Regional prevê a criação de estruturas semelhantes noutras ilhas ou concelhos da Região?”, questionam ainda os parlamentares.
Para o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, “o combate ao fenómeno dos sem-abrigo exige respostas sérias, estruturadas e transparentes”, defendendo que “é necessário garantir acompanhamento, regras, segurança e resultados concretos”.
Segundo o partido, José Pacheco, que é também líder regional do Chega, entende que "é necessário haver uma avaliação constante do sucesso – ou não - da medida e garantir que a comunidade onde esta infraestrutura vai ser construída não se ressente com estes novos habitantes, tal como já aconteceu noutras localidades".
