Conservadores britânicos apresentam moção a favor de referendo ao futuro Tratado


 

Lusa / AO online   Internacional   8 de Out de 2007, 15:03

O partido Conservador britânico apresenta terça-feira uma moção para convencer o Governo de Londres a realizar um referendo ao Tratado Reformador, à semelhança do que estava previsto para a fracassada Constituição Europeia.
    "Vai ser apresentada amanhã [terça-feira], mas ainda não sabemos se vai ser votada", confirmou hoje à agência Lusa Natalie Kirby, porta-voz do partido.

    A moção é apenas formal e não tem efeitos vinculativos, mas os Conservadores querem aproveitar a reabertura do Parlamento para fazer publicidade à sua posição a favor do referendo, iniciativa que o Governo britânico já afastou.

    O partido Conservador opõe-se abertamente ao Tratado Reformador, cujo conteúdo entende ser pouco diferente do Tratado Constitucional, que foi abandonado após os referendos negativos em França e na Holanda, em 2005.

    Segundo o líder dos "Tories", David Cameron, esta é a "Constituição errada", que "passa poderes de Westminster [Parlamento nacional] para Bruxelas" e que dirige a União Europeia para a "criação de um Estado europeu".

    Com esta iniciativa, os Conservadores esperam angariar o apoio de deputados Trabalhistas e Democratas-liberais que também desejam o referendo, embora a disciplina nos respectivos grupos parlamentares o torne improvável.

    Os adeptos do referendo não esquecem que o partido Trabalhista venceu as últimas eleições legislativas, em 2005, com um programa que prometia a realização de um referendo para a ratificação da Constituição Europeia.

    A lei que determinava este referendo ainda chegou a ser apresentada ao Parlamento britânico nesse mesmo ano, mas, com a rejeição dos franceses e holandeses, o governo decidiu interromper o processo legislativo.

    Agora, o Governo "Labour" argumenta que não existe razão para que se organize um referendo, porque o Tratado Reformador - que deverá ser aprovado em Lisboa pelos líderes da UE, a 18 e 19 deste mês - é diferente da Constituição Europeia e porque as "linhas vermelhas" (excepções) impostas por Londres foram respeitadas.

    O Reino Unido fixou como condições para aceitar o novo Tratado que a Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos europeus não fosse aplicável no país e que pudesse optar e não participar em certas áreas da futura política de Justiça e Assuntos Internos da União.

    Londres exigiu também manter o controlo em matéria de segurança nacional, política externa e provisões da segurança social.

    Todavia, os Conservadores continuam cépticos e reivindicam a necessidade de um referendo, tal como o partido para a Independência do Reino Unido (que advoga a saída do país da UE).

    Por motivos diferentes, também a plataforma sindical "Trades Union Congress" (TUC), tradicionalmente aliada do partido Trabalhista, defende o referendo, alegando que o Tratado vai limitar os direitos dos trabalhadores.

    Por sua vez, o partido Democrata-Liberal, de centro-esquerda e pró-europeu, sugere que se questione em referendo a manutenção ou permanência do Reino Unido na União Europeia.

    Esta questão foi precisamente aquela que foi colocada em 1975 (dois anos depois da adesão), quando foi organizado o primeiro referendo nacional e onde o sim venceu com uma maioria de 67 por cento dos votos.

    Para ser convocado um referendo no Reino Unido, as duas câmaras parlamentares (Parlamento e Casa dos Lordes) teriam de votar favoravelmente uma lei para este propósito, após uma proposta do Governo, que também sugere a pergunta a colocar.

    Essa lei definiria eventuais limites mínimos em termos de participação e a forma de apurar o resultado, além de determinar a natureza do referendo, consultivo ou, o mais provável, vinculativo - tal como seria no caso da Constituição Europeia.

    Vários jornais têm feito campanha pelo referendo, nomeadamente o "The Sun" e o "Daily Telegraph", tendo já recolhido dezenas de milhar de assinaturas.

    Uma sondagem publicada pelo "Daily Telegraph" no início do mês indicava que a maioria dos eleitores, 64 por cento, são a favor da realização de um referendo ao futuro Tratado europeu.

    O mesmo inquérito concluía que apenas seis por cento dos britânicos acredita existirem diferenças "substanciais" entre o Tratado Reformador e a Constituição Europeia.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.