Na conferência de imprensa de apresentação das conclusões destas avaliações da ‘troika’, na quinta-feira, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas e a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque anunciaram que Portugal teve nota positiva, mas que os representantes da Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) não aceitaram flexibilizar o défice para 2014, que se mantém assim nos 4%.

Paulo Portas garantiu que “em nenhuma circunstância se está perante um novo pacote de austeridade”, dizendo que o Governo se preferiu concentrar em “pequenas e médias poupanças”, e anunciou que ficou definitivamente afastada a chamada ‘TSU dos pensionistas.

Mantêm-se, segundo Paulo Portas, as restantes medidas anunciadas em maio pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na altura afirmou que pretendia cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2014. Para 2014, mantém-se igualmente a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS.

Entre as medidas acordadas nas 8.ª e 9.ª avaliações da ‘troika’ e que estarão contempladas no próximo Orçamento do Estado, Portas destacou uma contenção suplementar das despesas dos ministérios equivalente a 0,3% da despesa primária, a redução das rendas aos produtores de energia ou a concessão dos portos e do jogo ‘online’.

Na conferência de imprensa, os ministros remeteram o detalhe das medidas que permitirão baixar o défice de 5,5 para 4% para a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, o que deverá acontecer a 15 de outubro.

Para o próximo ano, o cenário macroeconómico foi revisto, com um crescimento previsto de 0,8% (em vez dos 0,6% anteriormente previstos) e a taxa de desemprego a situar-se nos 17,7% (contra 18,5% inscritos na sétima avaliação).

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu ainda que o Governo não acordou quaisquer medidas de contingência com a ‘troika’, e disse estar convicta que as medidas do próximo Orçamento são conformes às normas da Constituição da República.

No entanto, num comunicado conjunto de CE, BCE e FMI, a ‘troika’ deixou o aviso que, caso algumas medidas de consolidação incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 sejam consideradas inconstitucionais, serão necessárias reformulações para cumprir a meta do défice de 4% do PIB.

Esta situação, acrescentam as três instituições, “implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros”.

Este será o primeiro debate quinzenal no parlamento com Pedro Passos Coelho na terceira sessão legislativa e acontece menos de uma semana depois das eleições autárquicas de 29 de setembro, nas quais, em número de câmaras, o PS teve o seu melhor resultado de sempre (conseguiu 149 câmaras sozinho e uma no Funchal em coligação) e o PSD o pior (106 câmaras, 86 em listas próprias e outras 20 em coligações).