Concertação Social cumpriu "uma das suas missões mais nobres"

Concertação Social cumpriu "uma das suas missões mais nobres"

 

Lusa/AO Online   Nacional   18 de Jun de 2018, 18:34

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, considerou hoje que o acordo sobre alterações à legislação laboral mostrou que a Concertação Social cumpriu “uma das suas missões mais nobres”, salientando a importância do diálogo social.

O governante falava na cerimónia de assinatura do acordo de Concertação Social fechado em 30 de maio entre as quatro confederações patronais e a UGT, que decorreu esta tarde no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

“Quando é possível atingirmos este ponto na Concertação Social, ela está a cumprir uma das suas missões mais nobres, que é precisamente produzir resultados com capacidade transformadora na sociedade portuguesa, mas essa não é a sua única missão”, afirmou o governante.

Para Vieira da Silva, “o debate, o diálogo, a troca de pontos de vista por vezes mais acesa” é também uma “dimensão absolutamente crucial para a Concertação Social”.

Vieira da Silva salientou a “satisfação” de se ter conseguido um acordo sobre legislação laboral “depois de um debate muito extenso e muito profundo”, com várias reuniões entre os parceiros sociais.

O ministro afirmou ainda que o acordo sobre lei laboral “não esgota nem de perto nem de longe tudo o que são as matérias” que irão continuar a ser discutidas entre os parceiros sociais em busca de “novos pontos de consenso”.

“O nosso trabalho vai naturalmente continuar”, frisou o ministro.

Vieira da Silva defendeu que o acordo tem um “triplo significado” ao aumentar a estabilidade no emprego, promover a contratação coletiva e reforçar a inspeção do trabalho.

As quatro confederações patronais – CIP, CCP, CAP e CTP – e a UGT assinaram o acordo com o Governo, mas a CGTP ficou fora por considerar que "perpetua a precariedade".

Entre as alterações acordadas estão o alargamento do período experimental para 180 dias dos contratos sem termo para jovens à procura do primeiro emprego, redução da duração máxima dos contratos a termo (de três para dois anos), o fim do banco de horas individual e a criação de uma taxa sobre as empresas que abusem dos contratos a prazo.



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