Comissão para Transparência analisa eventuais alterações a apoios a viagens de deputados

Comissão para Transparência analisa eventuais alterações a apoios a viagens de deputados

 

Lusa/AO online   Nacional   18 de Abr de 2018, 14:14

A conferência de líderes parlamentares decidiu esta quarta-feira, por sugestão do presidente da Assembleia da República, que a Comissão para a Transparência e a Comissão de Assuntos Constitucionais analisem a necessidade de alterar as regras de apoio a viagens.

De acordo com o secretário da Mesa da Assembleia da República, o social-democrata Duarte Pacheco, registou-se consenso por parte dos vários partidos sobre a decisão, embora o BE defenda, desde já, que se justificam alterações legislativas por considerar que estão em causa apoios em duplicado.

O semanário Expresso noticiou, no sábado, casos de deputados de PSD, PS e BE eleitos pelos Açores e Madeira que beneficiam dos abonos de 500 euros do parlamento para as viagens semanais aos respetivos círculos eleitorais e também do subsídio de mobilidade pago naquelas regiões autónomas, sendo assim novamente ressarcidos pelas despesas.

Ferro Rodrigues voltou a defender que "não há nenhuma ilegalidade" dos parlamentares em causa e que as referidas "normas estão em vigor há mais de 10 anos", não se justificando qualquer "julgamento ético", ainda segundo Duarte Pacheco.

Na terça-feira, o secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, pediu que a Comissão para a Transparência refletisse sobre o assunto, num memorando enviado ao gabinete do presidente do parlamento.

Na segunda-feira, o PSD requereu que a Subcomissão de Ética se pronuncie "com caráter de urgência" sobre a eventual duplicação de apoios pagos, num rol de nomes que inclui o presidente e líder da bancada socialista, Carlos César.

O deputado bloquista Paulino Ascenção renunciou ao mandato em virtude da polémica, prometendo devolver as verbas a instituições sociais da Madeira.



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