Segundo Nuno Godinho Matos, porta-voz da CNE, os elementos da Comissão, que estiveram reunidos extraordinariamente para avaliar estas matérias, entenderam não existir nenhum «ilícito», por parte do executivo socialista, no recente lançamento de um kit que integra a bandeira, o hino e os símbolos dos Açores, e que foi distribuído por todas as moradias do arquipélago.

    O lançamento do kit, em período de pré-campanha para as eleições do dia 19 de Outubro, foi contestado pela CDU e pelo Partido da Terra, que entenderam tratar-se de uma «imoral» campanha a favor do líder do PS/Açores, Carlos César.

    A Comissão Nacional de Eleições considera, porém, que não faz sentido misturar as acções do Governo com as do Partido Socialista, mesmo em vésperas de eleições.

    A CNE decidiu também arquivar outras queixas que denunciavam a alegada utilização de meios públicos por parte do Partido Socialista, por entender que essas acusações não ficaram provadas.

    Nesta reunião extraordinária, a Comissão Nacional de Eleições analisou ainda outra matéria relacionada com a campanha para as Eleições Legislativas Regionais e que tem a ver com a legalidade ou não, de debates públicos, organizados pela Câmara do Comércio, que não integrem todos os líderes partidários.

    Segundo a mesma fonte, os elementos da CNE só irão emitir um parecer sobre esta matéria, na próxima semana.