Comissão Europeia quer sistema europeu de asilo mais "humano e justo"

Comissão Europeia quer sistema europeu de asilo mais "humano e justo"

 

Lusa/Ao Online   Internacional   3 de Dez de 2008, 10:19

A Comissão Europeia propôs hoje alterações ao sistema europeu comum de asilo, com o objectivo de estabelecer um "procedimento humano e justo" para os requerentes de asilo, independentemente do Estado-membro onde apresentam o seu pedido.
O executivo comunitário adoptou propostas de alteração de três dos instrumentos legislativos em vigor do sistema europeu comum de asilo, designadamente a lei relativa às condições de acolhimento dos requerentes de asilo, o regulamento que determina o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo e a base de dados que contém as impressões digitais dos requerentes de asilo.

    Segundo Bruxelas, estas alterações "têm por objectivo garantir que todos os requerentes de asilo são tratados de forma justa e equitativa, independentemente do local onde apresentam o seu pedido de asilo na UE", e reforçar a eficácia do sistema de asilo da União.

    Apontando que é necessário "garantir níveis de protecção mais elevados, condições mais equitativas e uma maior eficácia do sistema", o comissário europeu da Liberdade, Segurança e Justiça, Jacques Barrot, sublinhou hoje a alteração à directiva sobre o acolhimento, que permitirá "melhorar as condições de vida dos requerentes de asilo".

    A directiva alterada permitirá "fazer com que a retenção só seja possível por motivos restritos e justificados, proibindo-a no caso dos menores, e dar uma resposta adequada às necessidades das pessoas vulneráveis, como as vítimas de tortura", assinalou.


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