Combate à burocracia está finalmente a alcançar resultados


 

Lusa/AO Online   Economia   15 de Dez de 2008, 16:18

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou hoje em Leça da Palmeira, Matosinhos, que "o combate à burocracia está, finalmente, a alcançar resultados".

    "O combate à burocracia fez parte de todas as agendas de todos os governos", mas só agora, dois anos depois do lançamento do Simplex, "está finalmente a alcançar resultados", disse Pedro Silva Pereira na Associação Empresarial de Portugal (AEP), na apresentação de novas medidas de simplificação de procedimentos para empresas.

    O ministro deu como exemplos, entre outros, a emissão de "4,7 milhões de documentos únicos automóvel" e de "meio milhão" de cartões de cidadão, e a eliminação de escrituras e livros de escrituração que "não tinham razão para existir".

    "Muitos daqueles livros de escrituração nunca foram lidos por ninguém", frisou, destacando também que "mais de 70 por cento dos portugueses já entregam a declaração de IRS por via electrónica".

    Para Pedro Silva Pereira, "a melhoria dos serviços públicos não pode ser um 'slogan' inconsequente", necessitando de "medidas concretas" como as que estão a ser apresentadas até sexta-feira pelo Governo na "Semana Simplex".

    A secretária de Estado da Modernização Administrativa, Manuela Leitão Marques, apresentou três novas medidas do Simplex 2009 para as empresas - firma online, portal de empresa personalizado e simplificação do licenciamento industrial, como "uma administração à moda Web 2.0".

    Com as novas medidas, as empresas vão ter um interlocutor único nos processos de licenciamento industrial, vão poder escolher o nome da empresa no prazo de 24 horas e vão poder concentrar toda a informação e documentação numa área personalizada privada do novo Portal de Empresa 2.0.

    No final da apresentação, que foi presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente da AEP, José António Barros, saudou as medidas anunciadas pelo Governo, destacando a novidade da aprovação tácita de um pedido de licenciamento industrial quando não haja resposta dentro do prazo.

    No seu discurso, José António Barros defendeu aumentos salariais que não ultrapassem a inflação prevista de cerca de um por cento para 2009.

    "Aumentos salariais acima da inflação prevista, que neste momento não temos dúvidas que se situará à volta de um por cento, só poderão resultar em perda de competitividade das nossas empresas e em mais desemprego. E a função pública não pode aqui ser uma excepção", afirmou.

    José António Barros defendeu ainda que, à semelhança do que fez na formação profissional, o Governo delegue competências nas associações empresariais na "organização de missões, feiras e acções cirúrgicas tendentes à internacionalização" das empresas portuguesas.

    "É urgente encontrar mercados alternativos, com maiores taxas de crescimento", frisou.

    O presidente da AEP considerou ainda "indispensável que as diversas medidas de suporte e de apoio ao sistema financeiro disponibilizadas pelo Governo cheguem efectivamente aos seus destinatários", referindo-se, nomeadamente, ao privilégio dado pela banca ao financiamento de grandes empresas.

   


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