CIP diz que retirar apoios à contratação é negativo e errado


 

Lusa / AO online   Economia   21 de Set de 2007, 12:29

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) considerou hoje que a proposta do Governo de reforma das políticas activas de emprego, que retira os apoios à contratação a termo, é um sinal profundamente “negativo e errado”.
“Trata-se, desde logo, de um sinal profundamente negativo e errado, mormente quando já se respira a revisão do Código do Trabalho”, sublinha a CIP em comunicado, acrescentando que a “posição do Governo não se coaduna sequer com o fim das Políticas Activas de Emprego, que é a criação de emprego”.

“Olhar esta forma de contratação [a termo] com desprezo e mesmo como algo a abater, não obedece a um mínimo de racionalidade”, realça a CIP.

A Confederação sustenta que o Governo, “dando satisfação a pretensão sindical”, evoluiu para uma posição que, “face à anormal rigidez verificável na nossa legislação laboral, significa reforçar a concepção do emprego para a vida”.

A proposta do Governo, apresentada aos parceiros sociais no início de Setembro, prevê o apoio à contratação de trabalhadores mais velhos, jovens e desempregados de longa duração, desde que os contratos sejam sem termo.

A CIP sublinha que o Governo não pode deixar de ter bem presente que a contratação a termo é fundamental para o bom funcionamento dos mercados de trabalho, pois permite às empresas enfrentarem necessidades temporárias cada vez mais frequentes no contexto da economia global e, muitas vezes, ultrapassarem com sucesso os ciclos económicos recessivos que regularmente se têm registado.

A Confederação presidida por Francisco Van Zeller adianta que “é natural que as empresas, perante uma legislação laboral tão rígida como a portuguesa - o que a OCDE tem reiteradamente vincado -, adoptem uma atitude de contenção e reserva quanto à contratação por tempo indeterminado”.

“É evidente que a contratação a termo constitui, potencialmente e em termos reais, uma importantíssima fonte de criação de emprego no País, de que não se pode prescindir”, defende a CIP.

De acordo com a CIP, o cancelamento dos apoios à contratação a termo terá, como consequência directa, o agravamento do número de desempregados e, num segundo e quase inevitável momento, o aumento do número de pessoas desprovidas de todo e qualquer tipo de protecção.

Na perspectiva da CIP, o combate à precariedade do emprego passa sobretudo pelo ataque à economia informal, ao trabalho clandestino, assegurando, desde logo, uma legislação laboral que esse segmento possa cumprir e que não é, seguramente, uma legislação tão rígida como aquela de que dispomos.

O Governo apresentou aos parceiros sociais no início de Setembro uma segunda versão da proposta de reforma das políticas activas de emprego, tendo os parceiros ficado de apresentar um parecer sobre a mesma.

Governo e parceiros voltam à mesa das negociações em sede de concertação social na próxima semana.
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