Posse de terrenos de habitação

Chão de casas com solução à vista nas Sete Cidades


 

Paulo Faustino   Regional   7 de Out de 2007, 12:21

O Governo Regional já pensou em duas soluções para para resolver o problema de centenas de famílias que são donas das casas onde moram, mas não do terreno onde foram construídas.

A situação, que se verifica em alguns locais de São Miguel, tem maior visibilidade na freguesia turística das Sete Cidades, onde cerca de duzentos agregados estão naquelas circunstâncias - consequência directa do regime senhorial de exploração de terrenos que vigora desde o povoamento da ilha. Trata-se de um processo muito complexo que o Governo pretende desbloquear, através da negociação com os proprietários (herdeiros da família Caetano de Andrade) para a aquisição dos terrenos. Se a negociação falhar e sem entendimento, há uma segunda via: a aprovação de uma lei que, ao abrigo da utilidade pública, permita a expropriação das tais parcelas e a transferência da sua titularidade para os cidadãos que há décadas, no seu dia-a-dia, vivem afectados por essa limitação.Com o apoio de um gabinete jurídico, o processo está a ser liderado pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Departamento do Executivo que considera estar-se perante um processo moroso, para o qual já perspectiva duas saídas: "ou uma negociação com um preço amigável para cerca de duzentos 'chãos' de casas nas Sete Cidades ou, caso não haja acordo com os proprietários, a possibilidade de, através de um Decreto Legislativo Regional, resolver-se esta situação deveras injusta para os proprietários e moradores".

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