A presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Piedade Lalanda, considera que é preciso ter “cautela” na análise da redução da taxa de pobreza nos Açores, uma vez que em outras dimensões diretamente associadas à pobreza, como a educação e a qualificação, os índices sociodemográficos ou a habitação, os Açores continuam a apresentar “indicadores bastante preocupantes”.
Em nota de imprensa, onde o CESA se pronuncia sobre o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), a sua presidente, Piedade Lalanda, alerta que os Açores revelam ainda “grande vulnerabilidade às crises económicas, que afetam sobremaneira a taxa de risco de pobreza”, colocando mesmo a questão se o atual cenário de redução da taxa de pobreza nos Açores “será conjuntural ou representativo de uma tendência de descida consistente”.
Na sua pronúncia sobre o PRISC, o CESA alerta igualmente que sob o ponto de vista do financiamento, o orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social para 2026 “não permite avaliar, entre os 750 mil euros destinados à execução do PRISC, quais as dotações financeiras nas suas diferentes vertentes”.
A pronúncia do CESA sobre o PRISC vem na sequência da realização na passada segunda-feira em Ponta Delgada do Encontro “Pobreza e Inclusão Social nos Açores: alinhar políticas públicas e fundos europeus para melhorar resultados”, realizado no Teatro Micaelense e no qual a presidente do CESA, Piedade Lalanda, participou como oradora na mesa-redonda do evento.
Em nota de imprensa, a presidente do CESA entende, por isso, que “face ao cenário traçado da pobreza nos Açores, é preciso apostar na prevenção da pobreza juvenil; alargar a ação das equipas multidisciplinares nas escolas, com a entrada de assistentes sociais nas equipas multidisciplinares; reforçar as equipas de rua e acompanhar os jovens, ao nível da orientação vocacional, inserção na formação profissional, saúde mental e prevenção de comportamentos aditivos”.
Para Piedade Lalanda, “a pobreza não se combate apenas por via do aumento do rendimento das famílias, sobretudo quando esse aumento não resulta de uma alteração estrutural ao nível do emprego, mas sim está suportado em transferências sociais”. Por outro lado, a presidente do CESA considerou a resiliência como “fator-chave” do sucesso, “através da necessidade de uma intervenção focalizada em grupos de risco”, de que são exemplo as famílias monoparentais (onde 86% destas famílias em situação de pobreza são constituídas por mulheres com filhos a seu cargo) ou os jovens dos 15 aos 24 anos.
Piedade Lalanda refere igualmente a necessidade de promover incentivos eficazes à natalidade, alertando para o facto de o programa “Nascer +” não ter cumprido esta missão “e a fecundidade, ao invés, ter decrescido desde a implementação da medida em 2022, tendo atingido em 2024 os valores mais baixos de sempre, inferiores à média nacional”. A presidente do CESA também manifesta preocupação com a elevada taxa de abandono escolar precoce que ainda persiste nos Açores (19,9% em 2024, contra 6,6 no País), bem como para a maior incidência nos Açores face ao País da condição NEET (jovens que não frequentam a escola, não estão empregados e não estão em formação) ou dos comportamentos de risco, consumos tóxicos e compulsivos.
Em nota de imprensa, a presidente do CESA considera que o êxito do PRISC “só será possível através de uma abordagem de governação multinível e da adoção de boas práticas de políticas públicas integradas, envolvendo os diferentes departamentos do Governo Regional dos Açores, mas também os Conselhos de Ilha e o Poder Local, em estreita ligação às demais entidades públicas com relevância nestes domínios”. Também preocupa a presidente do CESA, “a ausência de mecanismos de monitorização e avaliação de impacto das diferentes medidas” que o PRISC integra.
Outro aspeto importante e para o qual o CESA já se havia manifestado em pareceres anteriores é o da falta de complementaridade entre e com os diferentes Planos desenvolvidos noutras vertentes, de que são exemplos a Agenda Regional para a Qualificação Profissional; a Agenda para a Habitação nos Açores; o Plano Regional de Saúde Mental; o Plano para a Inclusão Social e Cidadania; o Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem Abrigo; o Plano Regional para a Redução de Comportamentos Aditivos e Dependências e a Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores 2023-2030. Em todos estes planos, alerta Piedade Lalanda, é preciso “evitar sobreposições que comprometam os recursos disponíveis” de forma a garantir “a desejada intervenção multidimensional que uma problemática desta natureza reivindica”.
Refira-se que o PRISC tem como objetivo principal diminuir a pobreza monetária em 40% nos Açores de 2025 a 2028, com uma redução anual de 10%.
Refira-se igualmente que segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, divulgado na passada semana pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), a taxa de risco de pobreza após transferências sociais nos Açores foi de 17,3% em 2024, com uma redução de 6,9 pontos percentuais face a 2023, tendo ainda melhorado outros indicadores como a taxa de privação material e social ou o Coeficiente de Gini, que é o indicador que mede a desigualdade na distribuição dos rendimentos.
