Na questão, feita em 28 de junho, o CDS-PP refere que a ADSE - Instituto Público de Gestão Participada prevê a aplicação de novas regras para informação e autorização prévia por parte dos beneficiários (internamento, exames, gastroenterologia, cirurgias, entre outros), sendo que, à data, esta funcionalidade não está disponível na ADSE direta.

"Há prazos para cumprir estas obrigações para os beneficiários que venham a dirigir-se, por exemplo, a um hospital já neste domingo, dia 01 de julho, pelo que, ainda que os formulários fossem desde já disponibilizados pela ADSE, não estão ainda clarificados os procedimentos, quer a nível de informação, quer a nível de detalhe clínico, quer ainda de responsabilidade sobre a mesma", aponta o CDS-PP na questão dirigida ao ministro da Saúde através do parlamento.

"Ainda que o sistema da ADSE estivesse operacional a partir de hoje já não seria possível processar atempadamente as informações relativas aos beneficiários da ADSE que deveriam ser tratados a partir de domingo e para os quais se estão a exigir documentos prévios", prossegue.

Por isso, a deputada Ana Rita Bessa questiona o governante se "a ADSE garantiu a operacionalidade das novas regras que entrarão em vigor no próximo dia 01 de julho e que os beneficiários não sentirão nenhuma perturbação".