Cavaco Silva defende pacto para a justiça


 

Lusa / AO online   Nacional   16 de Nov de 2007, 11:10

O Presidente da República defendeu o pacto para a justiça, assinado entre o Governo e o PSD, e aconselhou os partidos a "sentarem-se à mesa" para resolver eventuais divergências levantadas por Luís Filipe Menezes.
"Quando existem divergências na sequência de um pacto anteriormente assinado, as forças políticas devem sentar-se à mesa e verificar onde existem desentendimentos", afirmou Cavaco Silva aos jornalistas, após uma visita ao Porto de Sines, integrada no Roteiro para a Ciência. 
"E é isso que espero que os partidos façam na Assembleia da República", acrescentou.
O Presidente garantiu que, segundo informações do Governo, faltarão apenas aprovar três leis para pôr em prática o acordo entre sociais-democratas e socialistas, o que deverá acontecer "até ao final do ano".
Essas três leis são sobre o acesso à magistratura, o estatuto dos magistrados e a rede de tribunais, segundo afirmou o próprio presidente.
Cavaco Silva foi um dos defensores dos pactos, quer na justiça, que o PSD e o PS, partido do Governo, assinaram, quer noutras áreas como a segurança social, que a maioria socialista recusou.
Na manhã de quinta-feira, o líder do PSD admitiu questionar o Conselho Nacional sobre a validade do pacto de justiça que os sociais-democratas assinaram com o PS e com o Governo, acusando os socialistas de "colocarem em causa" este acordo.
"Se este caminho continuar a ser percorrido pelo Partido Socialista, vou ter de colocar ao Conselho Nacional do PSD se estes acordos com o PS devem perdurar ou devem ser colocados em causa, porque estão radicalmente a ser colocados em causa pelo PS e pelo Governo", afirmou Menezes, em declarações aos jornalistas, no final de uma audiência com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
A resposta do Governo chegou pela voz do primeiro-ministro, José Sócrates, que considerou “absolutamente lamentável” a posição do novo líder do PSD, Luís Filipe Menezes.
    “Lamento que se ponha em causa um pacto para a justiça só porque se mudou de líder. Isso significa turbulência e instabilidade e é nocivo para o país”, disse Sócrates, em declarações aos jornalistas em Viana do Castelo.
Sócrates lembrou que os pactos parlamentares são assinados “entre partidos e não entre líderes” e sublinhou que o “país precisa de estabilidade no caminho da reforma da justiça”.
Ao final da tarde de quinta-feira, o presidente do PSD explicitou a sua posição, negando que o seu partido pretenda "rasgar" o pacto da justiça com o PS, mas acusando socialistas e Governo de estarem a aprovar legislação ao arrepio do espírito do acordo.
 Menezes frisou que o acordo da justiça celebrado pelo PS, quando Marques Mendes desempenhava as funções de líder social-democrata, "tem um espectro bem mais amplo do que aquele que circunscreve aos diplomas já aprovados".
"Há aspectos colaterais que têm a ver com o pacto da justiça e que são tão ou mais importantes do que os diplomas já aprovados", disse, referindo-se depois de forma crítica às questões relacionadas com os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, à lei orgânica da PJ e da lei da segurança interna.
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