Este dia é também a data limite para começar a funcionar o Hotel Príncipe do Mónaco, na marginal de Ponta Delgada, dentro do qual funcionará o casino, anunciou hoje o executivo regional.

A empresa Romanti Casino Azores é a empresa que fica com a concessão da exploração do jogo nos Açores e terá de ter a funcionar, ainda até ao final de janeiro de 2016, as salas de bingo e de jogo na ilha Terceira.

Quanto às termas das Furnas (ilha de São Miguel) terão de abrir até 28 de janeiro de 2015.

Todas estas informações constam de uma resolução aprovada na reunião do Conselho do Governo dos Açores que teve lugar na ilha do Pico na passada terça-feira e cujas conclusões foram hoje apresentadas aos jornalistas pela secretária regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues.

A resolução agora aprovada segue o Plano Especial de Recuperação (PER) da ASTA Atlântica, homologado este ano pelo tribunal de Ponta Delgada.

A ASTA Atlântida era a empresa proprietária dos projetos do casino e do hotel de Ponta Delgada e do Hotel Spa das Furnas, que estão todos por terminar.

Ao abrigo do PER, os projetos dos dois hotéis passaram para o fundo de investimento Discovery, que se comprometeu a abrir as termas das Furnas até seis meses após a concretização da compra da ASTA e o de Ponta Delgada até 18 meses após a mesma data.

Os prazos foram impostos pelo Governo Regional, que em troca aceitou passar a concessão do jogo para outra entidade.

No caso de Ponta Delgada, o executivo açoriano impôs ainda uma diminuição da volumetria das galerias comercias adjacentes ao edifício do hotel e a criação de um espaço público de lazer numa parte dos terrenos, localizados na zona da Calheta.

Por outro lado, também até 28 de janeiro de 2016, o Fundo Discovery tem de ter a funcionar o parque de estacionamento adjacente ao hotel e terminar as obras do posto de turismo previsto para o local.

Isabel Rodrigues vincou hoje que "estes prazos" fixados na resolução do Governo Regional "respeitam as condições definidas" pelo executivo no plano homologado judicialmente.

"O nosso desejo é de que os prazos sejam cumpridos e que tudo corra pelo melhor", acrescentou.

Na reunião de terça-feira, o Conselho do Governo dos Açores aprovou também alterações ao regulamento "do processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR)", para lhe dar "maior eficácia" e o adequar aos novos sistemas de incentivos, "alargando deste modo o âmbito dos setores económicos passíveis de serem abrangidos".