Casamento homossexual aprovado hoje

Casamento homossexual aprovado hoje

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Dez de 2009, 08:22

O Governo vai aprovar hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas o tema da adopção não será debatido na reunião.

Na quarta-feira, no final de uma sessão pública de assinatura de protocolos dos projectos do Programa Escolhas, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, confirmou que a proposta do Governo sobre o casamento homosseuxal está agendada para a reunião de Conselho de Ministros de hoje e que até ao final do ano será entregue no Parlamento.

Sobre a possibilidade de os casais homossexuais poderem adoptar crianças, Pedro Silva Pereira disse apenas que a proposta que será discutida em Conselho de Ministros "não diz respeito à adopção".

Lembrando que o programa eleitoral do PS não fazia referência à adopção por casais homossexuais, o ministro sublinhou que "o Governo está disposto a cumprir o programa, que diz respeito apenas a remover obstáculos" à legalização do casamento homossexual, não especificando se a proposta que será aprovada proibirá expressamente a adopção.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um objectivo que une a esquerda parlamentar, mas o consenso acaba perante a possibilidade de a maioria PS impedir a possibilidade de adopção.

Quanto à possibilidade de casais homossexuais adoptarem, o BE é favorável, o PEV quer abrir caminho à discussão mas admite que não se legisle para já e o PCP mantém as reservas que tinha na passada legislatura.

Contra a legalização dos casamentos entre homossexuais e contra a possibilidade de adopção, PSD e CDS-PP já sugeriram a criação de um instituto jurídico diferente que consagre aos casais do mesmo sexo alguns dos direitos e deveres decorrentes da figura do casamento.

 


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