Casamento de homossexuais analisado hoje no parlamento

Casamento  de homossexuais analisado hoje no parlamento

 

lusa/Ao On line   Nacional   8 de Jan de 2010, 05:19

A esquerda parlamentar aprova hoje o diploma do Governo para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e "chumbará" a proposta de referendo, contida na petição subscrita por mais de 90.000 cidadãos.

A proposta de lei do Governo, que exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, será apresentada pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates.

Os diplomas do PEV e do BE, que legalizam o casamento civil e permitem a adopção, serão chumbados com os votos contra do PS, do PSD e CDS-PP.

O PCP votará a favor do diploma do Governo, mas abster-se-á nos diplomas do BE e PEV, por considerar que a adopção e os casamentos entre homossexuais são “questões distintas”.

O CDS-PP rejeita no seu programa modificações à natureza jurídica do casamento, justificando desta forma o voto contra os diplomas que visam legalizar o casamento entre homossexuais.

Com o voto favorável do BE, apesar de considerar o diploma "injusto e inconstitucional", a proposta de lei do Governo é aprovada com margem mais folgada.

Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD apresenta um diploma para criar, em alternativa, a figura da união civil registada, que confere, com limites e ressalvas, os mesmos direitos que o casamento, excepto na área da parentalidade e patrimonial.

Este diploma também será rejeitado, com os votos contra da esquerda parlamentar. Em relação a este projecto, o CDS dará liberdade de voto aos seus deputados.

Também chumbado com os votos contra dos partidos de esquerda será o projecto de resolução que resultou da iniciativa de 90 mil cidadãos para um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A exclusão da adopção no diploma do Governo suscitou divisões na bancada do PS, que terá que seguir a disciplina de voto contra os diplomas do BE e do PEV, mas com excepções.

Os deputados independentes Miguel Vale de Almeida, João Galamba e Inês de Medeiros, o líder da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro, o deputado Sérgio Sousa Pinto votarão a favor dos diplomas do BE e PEV.

As deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, também terão liberdade de voto, devendo votar contra a proposta de lei do Governo.

Na bancada do PSD, também haverá liberdade de voto em relação a todos os diplomas.

 


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