Canadá "declara guerra" a consultores de imigração que infringem a lei

Canadá "declara guerra" a consultores de imigração que infringem a lei

 

Lusa/Ao online   Internacional   12 de Mai de 2019, 12:16

O Governo canadiano está a “declarar guerra” aos consultores de imigração pretendendo "criar uma nova entidade de supervisão daquela profissão” para tentar "impedir o abuso de pessoas vulneráveis", disse à Lusa o ministro da Imigração.

"A lei que ainda não foi aprovada e sugere que haja um fundo de compensação financeira para as pessoas que tenham sido defraudadas, que tenham perdido dinheiro devido a consultores de imigração", disse Ahmed Hussen.

O também deputado federal do distrito eleitoral de York South - Weston, no norte de Toronto, falava à Lusa, no sábado à noite, durante a 32.ª Gala da Aliança de Clubes e Associações Portuguesas do Ontário.

"Estamos a dar mais poderes ao novo Colégio de Consultores de Imigração e de Cidadania para que os consultores tenham mais formação, para que existam regras mais rígidas e que se verifiquem processos disciplinares", adiantou.

No orçamento federal, apresentado em abril último, a criação de um novo Colégio de Consultores de Imigração e de Cidadania, foi uma das várias medidas apresentadas no documento, relacionadas com imigração.

Os consultores terão ainda que dispor de um seguro, os custos das multas dos crimes serão "mais elevados", e vão ainda ser apresentadas "penalidades de supervisão de administração".

"Todas estas medidas vão entrar em vigor em breve e penso que será uma grande proteção para as pessoas, mas melhor será a compensação dada a essas pessoas. Terão de volta o dinheiro, ou parte dele, proveniente de consultores de imigração não autorizados", prometeu o ministro.

A proposta deste colégio não segue a sugestão de uma comissão que analisou a questão em 2017, após relatos de recém-chegados a quem lhes eram cobrados custos exorbitantes com serviços fraudulentos.

O relatório da comissão parlamentar pedia a Otava a criação de um organismo para supervisionar os consultores de imigração, especificando que este deveria ser regulado pelo Governo.

Dados divulgados no parlamento canadiano revelam que o atual organismo de supervisão recebeu 1.700 queixas contra 3.600 membros na altura em que a comissão analisou a questão em 2017. No entanto, o número de consultantes aumentou para mais de 4.200.

No orçamento para 2019, o Governo liberal pretende investir 52 milhões de dólares nestas medidas de imigração, incluindo o reforço para a agência dos serviços de fronteiras (CBSA, sigla em inglês), para reforçar as investigações e as sanções dos crimes.

A desinformação dos trabalhadores estrangeiros acaba por contribuir para a sua "situação de irregularidade" através de "menor transparência" de intermediários (advogados e consultores especializados em imigração), "envolvendo-se em situações de irregularidade, sem que para ela tenham contribuído, pelos menos conscientemente", lamentou o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, na semana passada, durante uma visita a Otava, em que se encontrou com Ahmed Hussan.

As autoridades canadianas, em colaboração com as entidades diplomáticas portuguesas no país, vão promover sessões de esclarecimento e informativas "para apoiar os portugueses que têm sentido maiores dificuldades no processo de regularização", disse.

O ministro da Imigração canadiano sublinhou a importância do encontro com José Luís Carneiro, em que, além de um acordo para "o reforço do programa de Mobilidade Juvenil para quase três mil vagas de ambos os países", foram abordados os “diferentes fluxos de imigração que os cidadãos portugueses podem utilizar para imigrar para o Canadá”.

Outro assunto abordado foi a questão das deportações, mas o ministro referiu que “para já” não quer “falar publicamente disso".

Segundo dados do Governo canadiano, residem mais de 480 mil portugueses e lusodescendentes no país.



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