Autor: Aonline/Lusa
Neste âmbito, esclareceu que “a percentagem de funcionários a mais que é atribuída aos municípios (de sete por cento, correspondente a 8.954 funcionários) é bem inferior” à dos funcionários recebidos.
“O que significa que os municípios neste período libertaram muito mais funcionários do que aqueles que entraram por este acordo que fizeram com o Governo”, frisou.
O líder da ANMP considerou que, assim sendo, os municípios devem ser elogiados “pela forma como estão a controlar os seus recursos humanos”, não podendo o facto de terem acolhido os funcionários que eram do Estado “ser virado contra” eles.
“Ninguém me obriga a ter Actividades de Enriquecimento Curricular. Não é uma competência da câmara. Como também não é uma competência da câmara fazer um contrato de execução. Por isso é que é um contrato de execução, que pode ser denunciado em qualquer altura”, explicou, acrescentando que, no entanto, as autarquias têm “o sentido do dever” para com os cidadãos.