Câmaras têm conseguido controlar recursos humanos

Câmaras têm conseguido controlar recursos humanos

 

Aonline/Lusa   Nacional   23 de Ago de 2011, 21:05

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, assegurou hoje que as câmaras têm nos últimos anos conseguido “controlar os seus recursos humanos”, apesar dos cerca de 20 mil funcionários recebidos do Estado.
Em declarações à agência Lusa, Fernando Ruas explicou que os municípios portugueses receberam “da parte do Estado central cerca de 20 mil funcionários, quer através das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), quer dos contratos de execução que foram assinando”.

Neste âmbito, esclareceu que “a percentagem de funcionários a mais que é atribuída aos municípios (de sete por cento, correspondente a 8.954 funcionários) é bem inferior” à dos funcionários recebidos.

“O que significa que os municípios neste período libertaram muito mais funcionários do que aqueles que entraram por este acordo que fizeram com o Governo”, frisou.

O líder da ANMP considerou que, assim sendo, os municípios devem ser elogiados “pela forma como estão a controlar os seus recursos humanos”, não podendo o facto de terem acolhido os funcionários que eram do Estado “ser virado contra” eles.

“Ninguém me obriga a ter Actividades de Enriquecimento Curricular. Não é uma competência da câmara. Como também não é uma competência da câmara fazer um contrato de execução. Por isso é que é um contrato de execução, que pode ser denunciado em qualquer altura”, explicou, acrescentando que, no entanto, as autarquias têm “o sentido do dever” para com os cidadãos.


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