Açoriano Oriental
Câmara dá até ao final do ano para MAI aceitar projeto da esquadra na Ribeira Grande

Alexandre Gaudêncio diz que processo está preso por falta de vontade política e preciosismos que levaram a quatro alterações do projeto de especialidades. A última foi por causa dos rodapés das celas

Câmara dá até ao final do ano para MAI aceitar projeto da esquadra na Ribeira Grande

Autor: Nuno Martins Neves

Ou o Ministério da Administração Interna dá luz verde aos projetos de especialidades da esquadra da Ribeira Grande até ao final do ano, ou a Câmara Municipal retira-se do processo que se arrasta desde 2009. Em declarações ao Açoriano Oriental, o presidente da autarquia ribeiragrandense esclarece que tem havido vontade política a menos e preciosismos a mais por parte da República.

“É um assunto que vem sendo falado desde 2009, há demasiado tempo que os agentes da esquadra da Ribeira Grande estão provisoriamente num espaço contíguo ao quartel dos Bombeiros da Ribeira Grande”, recorda Alexandre Gaudêncio, após a reunião do Conselho Municipal de Segurança, onde este foi um dos temas debatido.

O governante fez uma cronologia de todo o processo, que passou pela autarquia ribeiragrandense ceder um imóvel municipal e assumir o projeto de arquitetura e os projetos de especialidade.

Mas se o projeto de arquitetura foi aceite pelo MAI em 2019, desde então a República tem protelado o ‘ok’ final para que o projeto saísse do papel.

“Pela quarta vez consecutiva tem havido pedidos de alteração dos projetos de especialidade - que, do nosso ponto de vista e segundo o gabinete que nos apoia nessa matéria - são preciosismos que vão além do que é exigido em termos de empreitadas públicas”, diz Gaudêncio. A última alteração exigida prende-se com os rodapés das salas de detenção: “No projeto são lineares, foi-nos solicitado que fosse côncavo para evitar lesões dos reclusos”, explica.

São adiamentos a mais que levam a Câmara Municipal da Ribeira Grande a assumir uma posição de força, dando até ao final de 2024 para o MAI aceitar o projeto da nova esquadra.

“Está na hora de bater o pé: vamos por como deadline o final de 2024 para o MAI, de uma vez por todas, assumir se quer ou não que a Câmara da Ribeira Grande avance com o projeto. Se não quiser, abandonaremos o projeto - pois esta é uma competência que nem faz parte da autarquia - passaremos toda a documentação e o problema para o MAI tentar arranjar outro local e sítio”, alerta.

Uma posição que será transmitida na reunião que a autarquia vai ter com os técnicos do MAI no próximo dia 11, e que Gaudêncio espera que seja positiva, pois assume que “este novo Governo da República e esta ministra estão com vontade pública de resolver o problema, coisa que não vimos antes”.

Além deste tema, a reunião do Conselho Municipal de Segurança abordou os índices de criminalidade da Ribeira Grande em 2023, quando foram registados 60 crimes por cada mil habitantes. 

Números elevados atribuídos pela autarquia e pelas forças de segurança ao consumo de drogas e a uma maior propensão para denúncia por parte da população. Como soluções, foram apontadas a necessidade de mais efetivos policiais, uma esquadra nova na Ribeira Grande e reforço da videovigilância, que atualmente existe em 10 zonas do município.

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