Açoriano Oriental
Câmara assina Contratos Interadministrativos com Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz e Santo António

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, assinou, na tarde desta segunda-feira, os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia de Fajã de Cima, Fajã de Baixo, Fenais da Luz e Santo António.

Câmara assina Contratos Interadministrativos com Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz e Santo António

Autor: Susete Rodrigues/AO Online

Em janeiro foram assinados os contratos com as restantes 20 freguesias do concelho. Ao todo, a Câmara de Ponta Delgada vai transferir este ano, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, 1 milhão e 600 mil euros para as 24 Juntas de Freguesia do concelho, adianta nota.

O modelo de relacionamento financeiro entre a CMPD e as freguesias, adotado por José Manuel Bolieiro, e sem paralelo nos Açores e no país, assegura previsibilidade e regularidade nas transferências e assenta em critérios objetivos, recordou o edil.

Ao dotar as juntas de autonomia e previsibilidade dignifica o papel dos presidentes de junta, das juntas no seu todo e do poder local.

É também delegada na junta de freguesia a responsabilidade de organizar a participação da sua freguesia nas Grandes Festas do Divino Espírito Santo do Concelho de Ponta Delgada.

A Junta de Freguesia da Fajã de Baixo irá receber 66.531,86 euros, a da Fajã de Cima 90.201,36 euros, a dos Fenais da Luz 59.525,20 euros e a de Santo António 66.735,60 euros.


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