Bruxelas quer acrescentar uma nova base legal, ao abrigo da coesão social, de modo a garantir fundos e ao mesmo tempo dar relevo à importante dimensão social ao programa de ajuda aos carenciados.

Esta alteração é hoje debatida pelo Conselho de Ministros do Emprego e Segurança Social, que se reúne no Luxemburgo.

Em causa está a posição assumida em Setembro, no Conselho de Agricultura, por sete Estados-membros - Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia, Reino Unido, Alemanha e República Checa -, que formam uma minoria de bloqueio a uma proposta de Bruxelas para financiar o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC).

O PCAAC corre assim o risco de, em 2012 e 2013, perder cerca de três quartos do seu financiamento (de cerca de 500 milhões para 113 milhões de euros já no próximo ano).

Estes seis países apoiam-se num acórdão do Tribunal de Justiça de Abril, que deu razão a uma queixa apresentada pela Alemanha, por o PCAAC não estar apenas a recorrer ao chamado sistema de intervenção - os excedentes agrícolas europeus -, mas ter também passado a comprar no mercado, dado os 'stocks' disponíveis terem diminuído.